O presente artigo busca discutir a dimensão temporal de conflitos sociais a partir das lentes da abordagem deliberacionista de democracia. Busca-se, assim, suprir uma lacuna dessa abordagem, contestando uma premissa implícita em diversos estudos, qual seja, a de que mais tempo de discussão implica incrementos de inclusão democrática. Em diálogo com os conceitos de slow violence , tempo duracional e acontecimento, buscamos debater como sobreposições de temporalidades, tentativas de controle dos ritmos e das durações de processos políticos por parte dos atores envolvidos impactam tanto a presença e o posicionamento desses atores quanto a configuração de debates públicos. Com uma abordagem metodológica interpretativa, tematizamos essas questões a partir de três casos de conflitos ambientais sobre mineração ocorridos no estado de Minas Gerais nas últimas décadas, na região da Serra do Gandarela, em Conceição do Mato Dentro e em Brumadinho.

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Resumo A controvérsia envolvendo a suposta incompatibilidade entre a democracia deliberativa e o conflito tem sido mobilizada para negar as potencialidades dessa vertente. Para reforçar a inexistência dessa dicotomia, partimos da reconstituição de um processo político e buscamos compreender como o conflito contribui para a emergência da deliberação, e, ao mesmo tempo, como a deliberação e a reflexividade são capazes de desencadear o conflito. Nossa análise se debruça sobre o conflito ambiental envolvendo a definição do futuro da Serra do Gandarela, foco de interesses diversos por parte de grupos mineradores, movimento social e população local. A partir de entrevistas com os atores envolvidos, reconstituímos o processo de disputa sobre o futuro da Serra, tendo em mente os diferentes momentos que o compõem. Apontamos como o conflito se manifesta neste contexto e como contribui para a emergência do debate público, a reflexividade dos envolvidos e, em alguma medida, na tomada de decisões sobre a controvérsia. Apontamos ainda o papel-chave desempenhado pela sociedade civil na costura discursiva do processo, além de chamarmos a ateção para a ação de atores do sistema de justiça como conectores potenciais do sistema deliberativo.

This article discusses the role of the media in deliberative systems, focusing on the relationship between the news media and the formal arena that is the Brazilian National Congress. We investigate the different ways in which the news media are appropriated by politicians, experts and ordinary citizens in public hearings. We focus on a case study of public hearings on the reduction of the age of criminal responsibility in Brazil, a controversial issue that has given rise to discussions in different arenas-including such formal ones as the National Congress and such informal ones as social networks and the news media. Our data come from transcripts of public hearings organized by the Brazilian Senate and broadcast on the Senate website and news articles on the issue of criminal responsibility and violence committed by adolescents published during the period of the deliberations. Our findings suggest that people use media materials for different purposes in debates, sometimes to support their own arguments, sometimes to delegitimize alternative opinions. Thus, our results support the idea that the media can function as a connector between different arenas in a deliberative system.

RESUMO Introdução: Discutimos como a assimetria informacional é um fator crucial para a desestruturação de processos deliberativos. Essa questão está relacionada com o poder dos atores envolvidos e com os potenciais e limites para a tomada de boas decisões por sistemas deliberativos. Materiais e métodos: A partir de uma abordagem interpretativa, analisamos constrangimentos e assimetrias informacionais em conflitos ambientais sobre mineração no estado de Minas Gerais, Brasil. Foi feito um acompanhamento sistemático de arenas de participação institucionalizadas (conselhos de políticas públicas) e do ativismo de atores da sociedade civil (como o Movimento pelas Serras e Águas de Minas). Foram feitas 45 entrevistas semiestruturadas com integrantes da sociedade civil atingidos pela mineração, burocratas e funcionários de mineradoras, dentre outros atores. Resultados: A análise enumera um conjunto de questões críticas, tais como: o risco da centralização de produção de informações sobre questões públicas por atores do mercado; a omissão ou disponibilização de informações dispersas para dificultar o posicionamento de opositores frente a novos projetos mineradores ou propostas de alterações de normativas; e o problema do uso de linguagem tecnocientífica sobre as questões tratadas, que dificulta a participação da sociedade civil. Discussão: Há duas camadas de injustiças epistêmicas que limitam o debate e envolvem a assimetria informacional: i) fatores estruturais como a oferta de informação sobre o problema discutido e as regras e formatos de espaços de participação; e ii) fatores mais contingentes ligados a diferentes ações estratégicas que envolvem desde a manipulação deliberada de conteúdo, até o uso estratégico de regras existentes. Nas conclusões sugerimos como criar condições para o surgimento de brechas nas discussões em torno da questão.