A evasão escolar é apurada e acompanhada como indicador de desempenho em muitas instituições de ensino. Este artigo tem o objetivo de abordar os problemas e os riscos rela-Utilização de metas de desempenho ligadas à taxa de evasão escolar nas universidades públicas

ResumoA divulgação das contas públicas constitui uma prática orientada para a transparência governamental, que é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade. Tais princípios são plenamente aplicáveis às universidades públicas brasileiras. Neste sentido, o presente artigo tem o objetivo de apresentar a evolução das práticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para divulgação de suas contas públicas por meio da Internet. Este artigo é baseado na repetição, no ano de 2009, de duas pesquisas realizadas anteriormente (nos anos de 2004 e de 2006), de modo a propiciar percepção da evolução ocorrida, com base na comparação entre três momentos de observação. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, para a qual foi adotada uma abordagem qualitativa. Foi realizada uma revisão de literatura para formação da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observação direta das práticas adotadas pela UFSC para divulgação de suas contas públicas. A partir da identificação de funcionalidades e limitações das práticas das unidades da UFSC na divulgação das contas públicas, ao longo do tempo abrangido, foi possível apresentar sugestões para o aprimoramento da publicidade com o uso da Internet.Palavras-chave: transparência governamental, universidades públicas, contas públicas.

As universidades são organizações peculiares, cujas informações operacionais e orçamentárias assumem complexidade signifi cativa. O objetivo deste artigo é apresentar a proposta de um painel de informações institucionais básicas de universidades brasileiras, a partir de uma concepção sintética e ilustrada. A partir da identifi cação de informações divulgadas, foram selecionadas algumas consideradas básicas e relevantes para o público em geral, diante da restrição de espaço própria da abordagem sintética de painel. A partir disto, foi proposto um painel intitulado "Raio-X", cuja aplicação pode ser realizada para todas as Instituições Federais de Ensino Superior, face à demanda de publicações mínimas comuns.

A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe uma série de novos desafios aos gestores públicos brasileiros. Entre os princípios da lei estão o planejamento, a transparência no uso dos recursos públicos e a participação popular. No entanto, as exigências legais podem conflitar com o processo de decisão política consolidado, gerando pressões sobre o gestor, por parte de diversos grupos de interesse. Tal processo representa um desafio em particular para os gestores públicos diante das leis, dos cidadãos, dos empresários, dos membros partidários, de familiares, entre outros. Isto porque suas decisões afetam direta ou indiretamente toda a sociedade. Este artigo apresenta alguns aspectos de como o processo de decisão política se configura no uso do orçamento público, num ambiente multidimensional. Analisando-se as influências da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outros envolvidos nas decisões, sugere-se a utilização de uma metodologia multicritério de apoio à decisão (MCDA). Tal ferramenta, associada aos conhecimentos de profissionais da contabilidade e de outras áreas, permite ao gestor público legitimar e oferecer transparência à suas decisões. Apresenta-se uma simulação de decisão sob diversas influências legais e políticas. Por fim, aborda-se o caso da aplicação da metodologia multicritério num município para a elaboração de seu plano de desenvolvimento comunitário.

O objetivo deste artigo é identificar e analisar os valores, a composição e a expressividade das despesas empenhadas na função educação do orçamento do Governo Federal do Brasil, referentes aos anos de 2006 e 2007, comparando-as às demais despesas públicas relevantes. Para isto, é feita a identificação, a apresentação e a análise de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A pesquisa é de natureza aplicada, para a qual foi adotada uma abordagem qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória. Foi realizada a revisão de literatura e a análise documental de demonstrativos contábeis. Os dados analisados permitiram perceber que as despesas com a função educação do governo estão entre as mais expressivas do orçamento federal, constituindo a quinta maior, com valor de R$ 17,3 bilhões em 2006 e R$ 21,5 bilhões em 2007. Todavia, seu valor apresenta expressividade baixa, representando 2,2% em 2006 e 2,6% em 2007 do total das despesas orçamentárias.