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A atual pesquisa objetivou investigar o uso da Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento de patentes. A problemática da pesquisa refere-se ao questionamento se a tecnologia de IA pode ser considerada como uma inventora de si mesma, e detentora de uma patente: quais são as principais considerações e argumentos para recusar essa ideia no cenário presente? Assim, a atualidade da temática reflete a importância de se discutir esse tema. A principal hipótese a ser testada refere-se justamente à (im)possibilidade de IA ser considerada inventora ou detentora de determinada patente devido à ausência dos requisitos básicos contratuais, e da personalidade e responsabilidade jurídicas. A metodologia utilizada foi a revisão de bibliografia sistemática, com caráter descritivo e segundo um método cartesiano para analisar quanti-qualitativamente as informações e dados obtidos a partir da pesquisa realizada sob a ótica do direito comparado. Os resultados e discussões apontam conclusivamente para a impossibilidade jurídica da IA em ser atualmente considerada como inventora de uma criação patenteável.

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This article briefly aims to address complementary notes about the contemporary contractual issues in the scenario between artificial intelligence and patents law; Therefore, the paper discusses insurance prerogatives in a comparative law perspective, investigating the work of the European commission on this matter; Further, the present work presents technical problems inherent to the AI and how this affects the conformation of legal structures such as civil liability, demonstrating the relevance of studying the interplay between intellectual property law and innovation as well as technology and contracts in emerging markets, concluding finally with the highlighting of the limitations of this article.