O objetivo deste estudo é avaliar a eficácia da regulação da Anvisasobre as condições de concorrência no segmentode medicamentos éticos do setor farmacêuticonegociados em farmácias e drogarias na última décadaDois fatos importantes norteiam o período: a regulamentação dos medicamentos genéricos de 1999 e a regulação porcontrole de preço-tetoocorrida, com mais rigor, a partir de 2003, com a criação da nova Câmara Regulatória de Medicamentos (CMED). Busca-se discutir asprincipais implicações para aconcorrência no segmento, especificamente sobre rivalidade e, em especial, sobre a condição de entrada a partir de informações do setor. A discussão é feita considerando, em paralelo, o ambiente norte-americano de regulação, e seu processo produtivo, que, diferentemente do Brasil, realiza pesquisas e desenvolve medicamentos pioneiros em larga escala. Os resultadosapontam para um aumento da concorrência no setor para o caso de medicamentos com patentes expiradas.

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ResumoEste artigo analisa de que forma a interação entre o setor público e privado de saúde da economia brasileira, avaliando como a sua estrutura produtiva, aliada ao aparato legal referente ao período anterior à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, pode ter causado um impacto negativo sobre o acesso dos brasileiros de baixa renda aos bens públicos de saúde. Para dar suporte aos argumentos apresentados, foram utilizados os microdados do suplemento saúde da PNAD de 1998, analisados por meio de modelos logit e probit tendo em vista o caráter qualitativo da variável dependente. Os resultados sugerem evidências favoráveis à hipótese proposta.Palavras-chave: Assistência médica; Saúde pública; Saúde privada; Seguro de saúde; ANS. Abstract Economic analysis of the Brazilian public and private health infrastructure Economic analysis of the Brazilian public and private health infrastructure Economic analysis of the Brazilian public and private health infrastructure Economic analysis of the Brazilian public and private health infrastructureThis article analyses how the last Brazilian Constitution -which regulates the universal rights of public health care -has negatively impacted the distribution of health care in terms of the access that Brazilians with lower incomes have to public health care. The specific way that the public and private sectors of health care functions has caused this to happen. This phenomenon was indirectly tested using supplementary health economics survey data, together with a traditional household survey, the "Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio" (PNAD), from 1998. Logit and probit models were used to analyze the data, and the results supported the proposed hypothesis.

O objetivo da reflexão exposta é avaliar, ainda que preliminarmente, os elementos centrais das políticas de gasto do setor público brasileiro nos anos recentes. Dois trajetos são realizados no artigo. O primeiro é uma tentativa de compreender os grandes movimentos das contas públicas, com destaque para receitas e gastos reais, assim como sua desagregação. O segundo busca avaliar, qualitativamente, os principais avanços e dificuldades dos mecanismos institucionais que dão suporte à intervenção do Estado no domínio econômico e social, notadamente no que tange aos aparelhos de planejamento e avaliação do gasto público.

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