A partir da compreensão da importância do papel do Estado nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, este trabalho tem como objetivo apresentar uma proposta metodológica com critérios de priorização do investimento nessa área. Para tanto, a partir das atribuições previstas na legislação, o estudo classifica os municípios brasileiros a partir de um conjunto de indicadores, gerando um ranking por grupos de prioridades, de modo a equilibrar as condições de acesso aos recursos públicos. Considera-se que o aperfeiçoamento da alocação de recursos da União no setor, no momento de crise fiscal, deve seguir critérios que atendam cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social e a municípios com os maiores deficit. Como resultado, são listados 961 municípios com graus de prioridade máxima e prioritários, bem como dois outros grupos com serviços precários de água ou de esgotamento sanitário que devem ser considerados, beneficiando 35,7 milhões de habitantes nesses grupos. Apontamos também sugestões adicionais no sentido de complementar as ações de investimento e de gestão integrada das políticas de saneamento e outras a este relacionadas.

A segunda metade do século XX foi o marco da gênese e evolução das políticas agrícolas no mundo, período de aprendizado do desenvolvimento de instrumentos e avaliação dos seus impactos nos mercados. Também marcou uma grande adaptação dos objetivos e correção de rumos das políticas em resposta às novas dinâmicas e temáticas, como alimentação, meio ambiente, emprego, preservação do patrimônio, entre outras.

The novel coronavirus pandemic has resulted in global socioeconomic impacts; however, there is still a need to improve understanding and data about its form and patterns of propagation. Therefore, studies on the role of water resources and sanitation should be prioritized, given the potential to serve as a means of dispersing the SARS-CoV-2 virus, which causes COVID-19 disease. So far, the RNA of the transmitting virus has been detected in domestic sewage in several countries, but there is, so far, no evidence of contamination by direct contact with these effluents. Even so, poor regions without adequate treatment of water and sewage, as occur in Brazil, must act in order to develop efficient policies to improve water quality aimed at public health. One of the options is the formation of a Hub that aggregates the various interrelated aspects of water and sanitation into a cohesive and actionable whole. It is essential to combine investment, research, and monitoring of water and effluent quality to improve sanitary security, water quality and human health, with an emphasis on the poorest sectors. The Hub would also serve as a means of controlling and monitoring the dispersion of pathogens such as the SARS-CoV-2 virus, thus mitigating economic and societal impacts.

Quantidade de estabelecimentos agropecuários que obtiveram receitas agropecuárias e outras rendas do produtor por grupos de área total: todas as categorias

As cidades e suas populações têm sofrido com os impactos da urbanização acelerada, com desastres naturais, sobretudo envolvendo as águas urbanas. As perdas humanas e materiais presenciadas nos anos recentes, no Brasil e no mundo, alertam quanto à importância da transição para modelos de desenvolvimento urbano mais resilientes e sustentáveis. Neste caminho, o objetivo deste Texto para Discussão é apresentar dados e fazer uma reflexão acerca da trajetória e das condições atuais do Brasil quanto à gestão das águas urbanas. Utiliza-se o recorte na drenagem pluvial sustentável como alternativa e tendência para a solução dos desafios do manejo das águas pluviais no presente e no futuro, inclusive em razão das variações e possíveis mudanças no clima. Utilizando-se dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) destacam-se os elementos históricos e conjunturais dos serviços de drenagem urbana no Brasil. Ressalta-se a importância do incentivo à transição dos investimentos para a integração de iniciativas de drenagem ao conjunto de políticas urbano-habitacionais, com foco nas infraestruturas de bases sustentáveis. Nesse sentido, são apontadas diretrizes para políticas públicas.