Ao longo do período 1981-2021, a legislação ambiental brasileira foi sendo estruturada e atualizada, de forma que atualmente, é um dos mais completos conjuntos de leis ambientais do mundo. A preservação da fauna, punindo ações criminosas, praticadas por indivíduos que exercem atividades ilegais, está pautada nas Leis nº 9.605/1998 e nº 5.197/1969. Sendo assim, o objetivo do estudo em tela foi analisar a atuação da Polícia Militar, na proteção de espécies ameaçadas e seus ecossistemas em perigo no Estado da Paraíba, de maneira a subsidiar a tomada de decisão dos órgãos operativos de preservação e proteção do meio ambiente. Utilizou-se por método de estudo – o estudo de caso, satisfatoriamente adequado para responder as subsequentes indagações à presente pesquisa.  Outrossim, o trabalho aqui proposto é revestido de relevância científica e social, podendo servir de base para avanços na proteção ambiental, no combate ao tráfico de animais silvestres e na garantia dos direitos da sociedade a um meio ambiente equilibrado, bem como para outros estudos nas áreas de Direito Ambiental, Segurança Pública e de Gestão de Recursos Naturais.

As últimas décadas do século XX foram palco da crescente preocupação mundial com as questões ambientais. Entretanto, segundo o RENCTAS (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais. Silvestres, 2001), avalia que o comércio ilegal de vida silvestre, incluindo a fauna, a flora e seus produtos e subprodutos, é extremamente rentável e é considerada a terceira maior atividade ilícita no mundo. As aves, principalmente, são os animais mais encontrados no comércio ilegal, pelo fato de serem os preferidos pelos comerciantes e pela riqueza da avifauna. A preservação da fauna das ações criminosas praticadas por indivíduos que exercem atividades ilegais está pautada nas Leis Federais nº 9.605/1998 e nº 5.197/1969. No ano de 2021, no Estado da Paraíba, a Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Ambiental, intensificou ações embasadas nas legislações acima referendadas no sentido de preservar a fauna paraibana, conseguindo salvar milhares de animais, principalmente aves, dos locais onde se encontravam aprisionados, bem como, aplicando sanções penais e administrativas aqueles que insistem em infringir tais leis, de maneira que ações dessa natureza sejam desestimuladas. A atuação dessa força pública estadual de segurança tem como alicerces o exercício do poder de polícia ambiental, atribuído a ela pela legislação vigente estadual que trata da criação e das atribuições do Batalhão de Polícia ambiental, e o princípio que rege a atividade de polícia administrativa ambiental, que é a supremacia do interesse social sobre o individual, já que o meio ambiente ecologicamente equilibrado ocupa posição de relevo na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um direito fundamental, previsto no artigo 225. Desse modo, o trabalho proposto foi revestido de relevância científica e social, podendo servir de base para avanços na proteção ambiental, no combate ao tráfico de animais silvestres e na garantia dos direitos da sociedade a um meio ambiente equilibrado, bem como, para outros estudos nas áreas de Direito Ambiental, Segurança Pública e de Gestão de Recursos Naturais.

The nature conservation units (UC) are specially protected territorial spaces (ETEP), with creation, implementation and management provided for by Law 9985/2000, which established the National System of Conservation Units (SNUC). Over 28% of the Brazilian territory is set aside for nature conservation, in a universe of over 2,300 established Units. Paraiba, Northeast region, has 15 (fifteen) Protected Units, representing less than 1% of its territory, and the Municipal Natural Park of Serra da Borborema, classified as Full Protection UC, located in the eastern part of the city of Campina Grande, at coordinates Lat. (S) 07º23'250" and Log. (W) 35º84'331", is the only local UC.   Objective: to analyze the vegetation cover of the Park through the: Normalized Difference Vegetation Index (NDVI) and the Soil Adjusted Vegetation Index (SAVI), in the period from June to September 2020.   Theoretical Frame: It was used citations and authors, respecting the quadrennium 2019 and 2022, being the main ones listed here: Ministry of Environment, WWF, IUCN, IBAMA and, Felix-Trigueiro & Fontgalland, favoring the understanding of concepts related to the protected area and the environmental conservation in the Poeta's Park in Campina Grande -Brazil, and the studies of Ponzoni et al.  for the weighting of the derivations of sensorial studies of vegetation.   Method: two forms of index analysis were proposed: data and geoprocessed images from LandSat8 satellite, provided by the US Geological Survey - USGS, using Qgis 3.10 software.   Results and Conclusions: despite the difference in the representation of minimum and maximum values between the indices evaluated in the thematic maps, as a result, the NDVI and SAVI vegetation indices were close to 1, so that it can be inferred that from the analysis of the biophysical resource "vegetation cover" of the locality, it can allow the conservation of the area for the maintenance of its ecosystem services available to the region, despite the anthropic pressure suffered at the site.   Implications of the research: The research is classified as extremely appropriate to the interests of the Post-graduate Program of the Federal University of Campina Grande and also corroborates as literature for other research groups in the Northeast that are involved with protected areas and analysis of vegetation index.    Originality and value: The work is pointed out as essential because its differential are the analyses through NDVI and SAVI indexes adapted to the complex of the poet's park in Campina Grande-Brazil.

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A energia eólica é uma fonte alternativa de produção de energia elétrica que vem se desenvolvendo consideravelmente no Brasil, principalmente no Nordeste e no Estado da Paraíba. Diante desse cenário, este estudo teve como objetivo analisar a implantação de parques eólicos no sertão da Paraíba. Para atingir esse objetivo, foi realizado um estudo sobre os conflitos socioambientais causados pela instalação de parques eólicos, discutindo o procedimento adotado para o licenciamento de empreendimentos desta natureza. Como conclusão, percebeu-se que, o discurso ambiental de energia limpa, tem escamoteado práticas de desmatamento desenfreado, impacto no solo, comprometimento dos recursos hídricos e da fauna e flora local, aumento dos ruídos e poluição da paisagem, elementos que poderiam ser administrados ao longo do processo como um todo, se houvesse uma fiscalização séria nesses locais e uma maior atuação do setor público responsável junto a esses tipos de empreendimentos.