Resumo: Na presente investigação analisa-se de que modo o entendimento sobre as terminologias apropriadas para se referir às pessoas com deficiência, nos diferentes níveis de proteção dos direitos humanos, impactou e continua impactando na forma como a sociedade enxerga o valor da pessoa com deficiência. Através do método hipotético-dedutivo, realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica e documental, no âmbito do sistema ONU, Sistema Interamericano de Direitos Humanos e interno brasileiro. Nela identificou-se como a evolução conceitual de pessoas com deficiência, ocorrida ao longo dos anos nos documentos internacionais, refletiu a passagem do modelo médico para o modelo social na definição de pessoa com deficiência, concretizando a dignidade humana. La evolución terminológica de las “personas con discapacidad” en los niveles de protección de los derechos humanos Resumen: En la presente investigación se analiza cómo la comprensión de las terminologías adecuadas para referirse a las personas con discapacidad, en los diferentes niveles de protección de los derechos humanos, ha impactado y continúa impactando la forma en que la sociedad ve el valor de las personas con discapacidad. A través del método hipotético-deductivo, se realizó una investigación bibliográfica y documental, donde se identificó, en el ámbito del sistema de la ONU, el Sistema Interamericano de Derechos Humanos y el interno brasileño, como la evolución conceptual de las personas con discapacidad. ocurrida a lo largo de los años en documentos internacionales, reflejó el tránsito del modelo médico al modelo social en la definición de persona con discapacidad, concretando la dignidad humana. Palabras clave: Personas con discapacidad. Derechos humanos. Sistemas de proteccion. The terminological evolution of “persons with disabilities” in levels of human rights protection Abstract: In the present investigation, it is analyzed how the understanding of the appropriate terminologies to refer to people with disabilities, in the different levels of protection of human rights, has impacted and continues to impact the way society sees the value of people with disabilities. Through the hypothetical-deductive method, a bibliographical and documentary research was carried out, where it was identified, within the scope of the UN system, the Inter-American System of Human Rights and the Brazilian internal, as the conceptual evolution of people with disabilities that occurred over the years in international documents, it reflected the transition from the medical model to the social model in the definition of a person with a disability, concretizing human dignity. Keywords: People with disabilities. Human rights. Protection systems.
O presente artigo científico tem como foco discutir as normas de acesso e de permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como as dificuldades enfrentadas nesse processo. Tem-se uma legislação brasileira de inclusão muito avançada e que assegura com maestria os direitos das PCDs, de maneira que o problema da efetividade das normas não se dá exatamente por causa do trato jurisdicional. Dá-se, sim, devido ao aspecto comportamental das demais pessoas que, de alguma forma, se relacionam com as PCDs no ambiente de trabalho. Em razão disso, esta pesquisa se desenvolve a partir de uma análise bibliográfica, utilizando-se também de outros instrumentos, tais como dados estatísticos, elementos jurisprudenciais dos tribunais brasileiros e legislação nacional e internacional, com a intenção de descobrir como ultrapassar os obstáculos que impossibilitam ou, pelo menos, dificultam a implementação dessas regras, de forma que, ao menos, encontrem-se medidas alternativas que assegurem os direitos das PCDs ao ingresso e permanência no mercado de trabalho.
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