A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico que permite a transferência ou a alienação do potencial construtivo de um imóvel munido de interesse público. No município de São Paulo, a modalidade de TDC para a implantação de Parques Municipais tem chamado atenção, especialmente após sua utilização no acordo a respeito do Parque Augusta firmado entre prefeitura, Ministério Público, sociedade civil e as construtoras Cyrela e Setin. O presente artigo tem como objetivo analisar as transferências realizadas como resultado das Declarações de Potencial Construtivo Passível de Transferência emitidas para os terrenos do Parque Augusta. Para isso, com base nos dados coletados até julho de 2020, o estudo realizou simulações de TDC para os parques da cidade de São Paulo a fim de evidenciar a multiplicação exacerbada de potencial construtivo decorrente da modalidade, bem como para apontar os possíveis efeitos dessa multiplicação e indicar as disposições legais que geraram tal distorção, exclusiva da modalidade de TDC para Parques Municipais.

The experience of preparing and implementing the 2002 and 2014 Strategic Master Plans (PDEs) in São Paulo is perhaps the most complete example of the inclusion of urbanistic instruments that have penetrated the lexis and strategies of a theoretical and practical renewal movement of the late 1980s in the planning of Brazilian cities. The Movimento pela Reforma Urbana (Movement for Urban Reform), among other political actions, has invested mobilization and formulation energy in urban regulation. This book aims to evaluate if the application of urban planning instruments proposed in the 2002 and 2014 PDEs in the municipality of São Paulo was able to achieve the objectives they were designed for, the fulfillment of the guidelines to which they were related. Moreover, it does so through research that mobilizes indicators and closely and critically monitors their implementation.

The object of this master's thesis is the Maps of Urban Landmarks Laws of São Paulo's city. Aim is to verify how the maps have been used for the application of the Urban Legislation and in what extent the Map becomes the effective normative link in the application of the Law. It seeks to study the role assigned to the Map in the course of these legislations and what its position within the legal and urban structure. For this purpose, we will evaluate the Maps of the master plans and zoning laws of the city of São Paulo, dividing them into three periods, determined by the validity of each plan: the