Este artigo discute o direito de autor no Brasil na produção e uso de materiais didáticos por docentes. Evidencia-se que o uso para fins educacionais é um tema discutido mundialmente e que os profissionais necessitam de formação básica para construção de materiais de qualidade e coerente com a legislação. O objetivo deste estudo foi analisar as pesquisas que envolvem a construção de materiais didáticos de acordo com a lei. Através de uma análise bibliográfica utilizou-se o processo estrutural de revisão sistemática. Como fonte de busca para os documentos analisados utilizou-se dos portais Scielo e Portal de Periódicos Capes, utilizando-se da análise de conteúdo embasada pelo método de categorização de Bardin (2016). Encontrou-se que na atualidade urge uma formação abrangente sobre a referida Lei e sua aplicação para os profissionais que necessitam construir materiais educacionais. A partir dessa discussão percebe-se a necessidade do conhecimento por parte dos docentes sobre direitos autorais e sobre as possibilidades que o cercam.

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