Os casos de adolescentes envolvidos em delitos tem sido noticiado constantemente, além de ter se configurado como um grave problema social brasileiro. Para dar conta dessa problemática, o Direito busca o diálogo com outras áreas. Essa comunicação multidisciplinar já perpassou antigos embates teóricos em relação a adolescentes em conflito com a lei. Desse modo, o presente artigo objetiva discutir como o Sistema de Justiça se apoiou na Psiquiatria e na Psicologia para a subsidiar a decisão judicial no emblemático caso “Champinha”. O presente artigo caracteriza-se como uma revisão narrativa. Para a coleta de dados foram realizadas pesquisas em fontes primárias, além de pesquisas em bibliografias científicas que abordassem a temática. Os dados apontam que a partirde laudos médicos e psiquiátricos emitidos, as medidas tomadas pela Justiçaviolaram os direitos fundamentais do adolescente, visto que foi deferida a interdição civil cumulada com internação hospitalar compulsória de Champinha.Conclui-se assim, que embora,no século XX tenham ocorrido avanços nas garantias e direitos de crianças e adolescentes, o caso apresentado evidencia o quanto ainda, o Estado, baseando-se no saber médico e psicológico pode tomar decisões que violam os direitos fundamentais de adolescentes em conflito com a lei.
Este estudo tem como objetivo analisar as ocorrências de assassinatos em massa no Brasil e as características desses crimes na literatura internacional. Foi realizada uma pesquisa on-line com base na análise temática sobre os assassinatos em massa ocorridos no Brasil, que datam de 1999 a 2019, com um total de seis casos. Todos eles foram perpetrados por homens, com idades entre 14 e 50 anos, com características narcísicas, isolamento e alienação social segundo informações obtidas no noticiário. Os textos consultados também sugerem que os transtornos mentais podem predispor ao crime, assim como o bullying. Verificou-se também que nenhuma das notícias mencionava programas de prevenção, apenas enfatizando o crime e a comoção provocada. Sugere-se novas pesquisas sobre o assunto, notoriamente escassas no Brasil, para compreender esse fenômeno à luz da cultura do país e poder atuar preventivamente para evitar desfechos semelhantes no território brasileiro.
O presente artigo busca analisar a questão da fome de dignidade no Brasil a partir de uma análise do controle social através da economia, bem como do discurso capitalista e neoliberalista sobre o desenvolvimento econômico. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida o desenvolvimento econômico seguindo as teorias liberais ou neoliberais afeta a população mais pobre? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema nas áreas do Direito, Antropologia e Sociologia, refletidas a partir da bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que o atual modelo de desenvolvimento fomenta a pobreza, desigualdade, elimina direitos e a própria dignidade. O objetivo geral do texto consiste em avaliar como o desenvolvimento econômico neoliberal acaba por ser alimentado pela miséria da população. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) Avaliar, a partir de estudos já realizados no âmbito do Direito, Antropologia e Sociologia o atual estado do desenvolvimento econômico escolhido e implementado no Brasil; b) Esclarecer como esse desenvolvimento amplia desigualdades; c) Explicitar a incongruência de tal modelo. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
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