É comum diferentes veículos de mídia noticiarem diariamente casos de violência, que refletem índices de criminalidade cada vez mais altos no país, escancarando graves problemas de segurança pública e também transmitindo uma sensação de insegurança na população. Deste modo, se tornam também mais recorrentes as discussões de como criar estratégias para a diminuição destes preocupantes fatores; existem discursos variados nesse sentido, sendo que muitos colocam a maior repressão como uma alternativa, e outros enfatizam que as mudanças precisam ser mais profundas, reduzindo os abismos sociais e as desigualdades, como uma forma de pensar a segurança pública a médio e longo prazo. Na conjuntura destas estratégias mais amplas, não se pode deixar de lado a discussão acerca do sistema prisional brasileiro, que se mostra desestruturada e em desconformidade com preceitos constitucionais. Esse debate é importante, na medida em que a reabilitação de detentos, é uma ação relevante na busca da redução de índices de criminalidade. A partir disso, o estudo tem como objetivo analisar a importância da reestruturação do sisteprisional brasileiro, como objetivos específicos: analisar o atual panorama do sistema carcerário brasileiro, entender a função social e punitiva das prisões, analisar as consequências positivas dessa ideia de reformulação. O estudo se justifica a partir da ideia de que o sistema prisional brasileiro se encontra completamente desestruturado, não cumprindo suas funções em conformidade com preceitos centrais da Constituição, como da dignidade e dos direitos humanos, além do Estado não garantir estratégias eficazes em relação a reabilitação dos detentos, visando mitigar os índices de reincidência criminal. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa é fundamentada por meio de uma revisão de literatura, com caráter qualitativo, em pesquisas relacionadas a segurança pública, de entendimento das funções do sistema prisional, e de possíveis estratégias para resolver os diversos problemas observados nesse ambiente.

Problemas de segurança pública tem alterado o modo de vida dos brasileiros. Atualmente, estes passaram a ser tratados e discutidos em todas as camadas da sociedade brasileira. A insegurança e o medo vivenciados pelos cidadãos é uma realidade traduzida em números crescentes de violência. Diante dessa realidade, medidas tomadas e apoiada pela opinião pública foi, de utilizar o direito legítimo do uso da força pelo Estado. A Constituição Federal de 1988, no seu Art. 144, externa que a segurança pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e por isso não devem ser desvinculados da sua natureza sócio jurídica. Além do mais, os indivíduos, taxados como marginais, utilizam-se de novas tecnologias e estratégias nas ações criminosas. Sendo assim, os profissionais da área da segurança pública, devem ter o conhecimento prático e compreender o cenário atual da sociedade brasileira. O objetivo desta pesquisa é analisar a segurança pública brasileira no paradigma do sistema de informação. A problemática que esta matéria nos apresenta é de compreender que benefícios foram alcançados pela segurança pública com a utilização do sistema de informação. A análise do tema, é de suma importância, uma vez que as questões de segurança pública têm influenciado o modo de vida dos brasileiros. O método hipotético-dedutivo, neste contexto, oferece os meios de construir, metodologicamente, a análise do tema desta pesquisa, de maneira a traçar o levantamento das variáveis por meio da formulação inicial de um problema, resultado de eventuais contradições e a formação de uma conjectura para responder ao problema inicialmente posto.

Este artigo objetiva estudar os Direitos Humanos e Segurança Pública, sua história,atuação e outros aspectos relevantes. Para isto, realizar-se-á uma pesquisa bibliográfica sobre pesquisa bibliográfica e análise documental, com o intuito de elencar e discutir as principais ações do governo brasileiro em torno do tema segurança pública e direitos humanos, bem como a estrutura organizacional, e os sistemas de controle de prevenção da criminalidade pautados nos direitos humanos, Desta maneira, nossa reflexão terá como parâmetro de análise os Programas Nacionais de Direitos Humanos – PNDH, PNDH II, PNDH III - bem como o contexto político em que se inicia a formulação das políticas de segurança pública