A abordagem incrementalista pode explicar o comportamento do gasto social brasileiro nos últimos vinte anos? Objetivando responder a essa questão, o presente trabalho consistiu em estudo longitudinal exploratório do gasto público por função no Brasil. Recorreu-se a medidas de desigualdade para a identificação da dispersão temporal da variável de interesse, bem como projeções do gasto social no médio prazo a partir da utilização de modelo dinâmico autorregressivo integrado e de média móvel (Arima). Observou-se que o gasto social apresentou um padrão incremental, no período de 1995 a 2014, e que essa característica se reproduzirá no médio prazo.

Resumo O presente artigo tem o seguinte problema: qual foi o padrão de julgamento sobre decisões políticas adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) entre os anos de 2010 e 2019? As ADIs são adotadas como variável de análise por possibilitarem a retirada do ordenamento jurídico de decisões democráticas e por comporem a maioria das ações de controle concentrado de constitucionalidade no período considerado. Primeiro, faz-se uma revisão bibliográfica referente ao padrão de julgamento sobre decisões políticas pelo STF. Em seguida, adotam-se instrumentos de estatística descritiva para compreender o fenômeno no Brasil. Busca-se retomar o estudo da forma como o julgamento sobre decisões políticas pela Suprema Corte em ADIs ocorreu na última década. Para tanto, replica-se o modelo de estudo dos autores Pogrebinschi (2011), Vianna et al. (1999) e Vianna, Burgos e Salles (2007), em um recorte temporal entre os anos de 2010 e 2019, para entender se, após uma década dos estudos dos referidos autores, houve mudança no padrão de julgamento do STF em sede de ADIs. Conclui-se que, apesar de o STF ter atuado de forma comedida, os ministros não foram comedidos.

ResumoO regime democrático contribui para o crescimento econômico? Ou ainda, a durabilidade das instituições políticas favorece o crescimento econômico? Objetivando responder essas questões e contribuir com a pesquisa empírica acerca da relação entre instituições formais e crescimento da economia, o presente artigo analisou dados da América Latina no período 2004-2013, em estrutura de painel dinâmico, buscando evidências de uma relação de causalidade entre instituições políticas e expansão da riqueza agregada. Para os testes empíricos das hipóteses de trabalho, recorreu-se ao Método dos Momentos Generalizados (GMM), usando estimadores Arellano-Bond. Observou-se que o efeito positivo sobre o crescimento do PIB não decorre da natureza do regime, mas da estabilidade das instituições formais de regulação da distribuição de poder político nos países do continente.PALAVRAS-CHAVE: regime político; crescimento econômico; democracia; instituições formais; América Latina. I. Introdução 1O estudo da democracia possui destaque na literatura de Ciência Política, embora a definição do que ela venha a ser tenha sofrido significativas transformações ao longo do tempo 2 . A ampliação das pesquisas entorno desse tema conduziu à busca de relações de causalidade entre o regime democrático e seus efeitos sobre benefícios coletivos, inclusive acerca da alocação de recursos e promoção do crescimento econômico. Em trabalho recente Acemoglu et al. (2015) encontraram evidências empíricas de causalidade entre democracia e crescimento econômico, onde a primeira, em razão do amplo compartilhamento de poder entre grupos, induz benefícios sociais mais harmô-nicos que favorecem a expansão da atividade econômica. Contudo, a literatura empírica apresenta resultados ambíguos no tocante a essa relação -a exemplo de Gerring et al. (2005) -refletindo o tímido avanço no conhecimento da conexão entre regime político e crescimento econômico, destacada anteriormente por Przeworski e Limongi (1993). Acredita-se, aqui, que a ambivalência dos resultados decorra de uma pergunta de pesquisa pouco explorada, seja por sua concepção dicotômica -autoritarismo ou democracia -, seja pela caracterís-tica de incorporar gradientes democráticos aos países, desconsiderando as rupturas institucionais. Ou seja, o foco na natureza do regime ou em sua extensão tem negligenciado a dimensão da estabilidade temporal dessas estruturas de poder consubstanciadas na Constituição do país 3 . A relação causal, portanto, parece responder a outra configuração interrogativa, a saber, a regularidade das instituições formais. Assim, pergunta-se: a durabilidade das instituições políticas favoreceria o crescimento econômico?Debruçando-se sobre estudos empíricos voltados para a relação entre democracia e expansão econômica, percebe-se que estes não conseguiram erigir um

Para o caso brasileiro recente, em ambas as ondas, a mídia adquiriu centralidade através da contínua publicização das informações acerca de tais escândalos. Nesse sentido, a visão corrente observa que em um ambiente democrático que detém uma mídia independente é possível compreendê-la como peça funcional ao exercício da accountability horizontal e social 2 , haja vista que pode cumprir papel fiscalizatório entre poderes e instituições, dando voz à sociedade civil organizada e aos movimentos sociais nas distintas áreas da esfera pública 3 .A ideia é que os escândalos políticos, especificamente os associados à corrupção, emergem na agenda pública como resultado positivo das construções midiáticas, revestindo-se como uma espécie de "cão de guarda" da sociedade 4 . Ou seja, em um 1 Agradecemos aos pareceristas anônimos de Opinião Pública pelas sugestões e contribuições dadas a uma versão anterior deste artigo. Contudo, as falhas e omissões remanescentes são de nossa inteira responsabilidade. 2 Os conceitos de accountability política utilizados neste artigo seguem os termos de O'Donnell (1998). 3 Nesse limite, parte da literatura aponta que a via de responsividade apenas pelo controle vertical não é suficiente, em função da baixa capacidade por parte do eleitor em responsabilizar os malfeitos dos políticos quando estes continuam sendo eleitos, o que sugere um quadro de reduzida memória institucional e desinteresse cívico pela esfera pública (Przeworski e Stokes, 1995;O'Donnell, 1998;Peruzzotti e Smulovitz, 2002). 4 Assim, segundo essa abordagem, essa forma de controle pode agir como determinante para a sobrevivência da elite político-administrativa em um ambiente democrático, em que a vida política de um http://dx

Resumo O presente artigo discute as correntes teóricas referenciadas acerca dos estudos sobre burocracia, à luz da adequabilidade do desenho de pesquisa adotado. Objetivou-se expor os elementos constitutivos das diferentes abordagens analíticas da dinâmica burocrática, através da identificação do perfil ontológico e epistemológico das teorias selecionadas, com vistas à redução das tensões entre problema/conhecimento inerente à pesquisa científica, como identificada por Popper. O estudo consistiu de um survey da literatura referenciada, onde adotou-se o método analítico-discursivo com vistas a responder a pergunta de pesquisa, a saber, qual o padrão ontológico e epistemológico mais adequado para ancorar os estudos organizacionais, e qual desenho de pesquisa melhor explica o funcionamento das burocracias? A partir da metodologia empreendida identificou-se, como principal achado do estudo, que as teorias de “quarta geração”, enquadradas na corrente analítica do realismo, mostram-se mais consistentes para explicar a dinâmica organizacional. Os resultados encontrados apontam para a quebra da dicotomia quali-quanti nos estudos organizacionais ao se ancorar as pesquisas sobre burocracia, no campo da Ciência Política, aos padrões ontológicos e epistemológicos das teorias denominadas de quarta geração. A constituição de um desenho de pesquisa “híbrido”, como a corrente analítica do realismo possibilita e na qual a pesquisa do tipo nested analysis se enquadra, acrescenta assim avanços teóricos significativos na explicação do funcionamento das instituições formais ao viabilizar o mapeamento de regularidades empíricas aliado a identificação de especificidades da dimensão subjetiva dos stakeholders.