A violência doméstica é tema relevante em todo o mundo. No Brasil, os números registrados são alarmantes, em todas as suas formas de manifestação, se apresentando como mais comuns, a ponto de passar a ser naturalizada, a violência psicológica e física. O objetivo principal é demonstrar a manifestação desse fenômeno no município de São José da Tapera, no Estado de Alagoas. O artigo apresenta uma metodologia de abordagem hipotético-dedutiva, partindo da análise sobre uma de suas manifestações mais recorrentes, a violência de gênero, para depois analisar os processos judiciais e identificar o perfil dos agressores, das agredidas, as formas de violência sofridas pelas vítimas (física, emocional ou psicológica, moral, sexual e patrimonial), bem como, aspectos relativos ao trâmite processual. Com base nos resultados obtidos, que demonstram preocupantes índices de ocorrência do fenômeno estudado, foram apresentadas alternativas aos poderes constituídos, no sentido de serem formuladas políticas públicas voltadas à educação, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
Introdução
As relações sociais e jurídicas foram profundamente transformadas em razão da pandemia imposta pela disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19). Embora não há muito tempo tenhamos vivenciado o i
IntroduçãoO uso contínuo das novas tecnologias tem provocado um profundo impacto nas mais variadas searas da contemporaneidade social. Um reflexo gritante dessa sociedade tecnológica é o despojo com a acumulação de bens e a consequente nova forma de se experimentar a vida.As locadoras de filmes em DVD foram substituídas pelos streamings; os CD's e vinis deram lugar ao Spotify, assim como os livros físicos foram aos poucos sendo substituídos pelos livros digitais. As relações jurídicas, fenômenos sociais por excelência, não ficaram imunes a esse cenário transformador, sendo o foco desta pesquisa a transmissão sucessória dos bens digitais.Deste modo, o objetivo é discutir a seguinte problemática dentro deste novo cenário: considerando que os bens digitais fazem parte do patrimônio do indivíduo, é de se afirmar que, em caso de falecimento do titular, há transmissão integral dos bens via saisine aos herdeiros legítimos, sem respeitar a privacidade do falecido? O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta a transmissão desses bens? Quanto à metodologia utilizada, a natureza da pesquisa é básica, visando gerar novos conhecimentos à ciência jurídica; qualitativa, na abordagem do problema; e o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, elaborada a partir da doutrina e artigos científicos, além de dispositivos legais acerca do tema.
Fundamentação teóricaAb initio, a pesquisa demonstrou que a tecnologia impulsionou alterações significativas em diversas searas da contemporaneidade atual. Fatos naturais da vida, como a morte, precisaram ser analisados sob outra ótica, e o Direito foi instado a proteger também os bens
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