Número não temático Mudam-se os tempos, muda-se a família. As mutações do acesso ao direito e à justiça de família e das crianças em Portugal The Times They are A-Changing, the Family it Is A-Changing. Mutations in Access to the Law and to Family and Children's Justice in Portugal Les temps changent et avec eux la famille. Les mutations d'accès au droit et à la justice de la famille et des enfants au Portugal
A condição jurídica de "Irregular" dos imigrantes na entrada e na permanência, em determinado país, é uma decisão de cada um dos Estados, que escolhem entre criminalizar e proibir esses comportamentos ou os integrar e "regularizar", permitindo o seu acesso a (alguns) direitos dos nacionais. Nos últimos anos vários Estados dos EUA enveredaram por uma política pública de "crimigração" fazendo convergir a lei criminal com a lei de imigração com o objetivo de punir e expulsar os imigrantes "construídos" como irregulares. Na Europa também têm sido implementadas recentemente políticas, direito e práticas "crimigratórias" transplantadas dos EUA. No entanto, países como Portugal acolhem moderadamente essa tendência, continuando a optar preferencialmente pela inclusão e por uma legislação de "regularização permanente" dos imigrantes.
Palavras
Resumo: No início do século XXI, observa-se um processo de consolidação da institucionalização e o início da internacionalização da sociologia do direito portuguesa, em que o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra continua a ter um papel central e determinante, embora comecem a surgir e a afirmar-se outros atores institucionais. Apesar de tudo, o distanciamento entre os campos disciplinares da sociologia e do direito continua a prevalecer. O presente artigo traça a história da sociologia do direito em Portugal, no século XXI, com enfoque particular no papel do CES, dividindo-se em três partes: a primeira trata das tendências transversais da sociologia do direito em Portugal; a segunda refere-se aos grandes temas que têm sido objeto de análise, nos últimos 20 anos; e, por fim, a terceira parte debruçar-se-á sobre os desafios a enfrentar no futuro.
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