Resumo: Em comemoração aos trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o artigo, fruto de pesquisas bibliográfica e documental, tem por objetivo possibilitar uma leitura crítica sobre os (des)caminhos da proteção da criança e do adolescente a partir da instituição do ECA. O texto, de viés crítico, apresenta iniciativas do ponto de vista legal e das políticas públicas, que elucidam o alargamento protetivo que o ECA gerou à infância e à adolescência. A concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos é problematizada a partir dos direitos humanos e considera, sobretudo, a diferenciação entre quantidade e qualidade do direito. As conquistas e avanços nesse percurso histórico ainda são limitados e insuficientes em um cenário de agravamento das desigualdades (re)produzidas pelo capitalismo e que geram as mais diversas situações de violação de direitos como, por exemplo, o direito à alimentação adequada, o qual ainda revela a desproteção de crianças e adolescentes brasileiros. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente. Sujeito de Direito. Direito à Alimentação.

Este artigo tem por objetivo problematizar algumas das dimensões do surgimento do novo proletariado de serviços, que aparece na superfície das relações sociais como empreendedor. Observa-se que as consequências da precarização global das relações de trabalho, da crise estrutural do capital, da redefinição dos “lugares” sociais do trabalho e da apropriação da subjetividade humana pelo capital não repercutem apenas na vida laboral dos trabalhadores, mas na totalidade de sua vida social. A uberização resulta não apenas em processos de precarização do salário, mas também do modo de vida e das condições de existência de trabalhadores e trabalhadoras na subsunção real do trabalho ao capital.