RESUMOEste artigo objetiva apresentar o programa Microempreendedor Individual (MEI) como uma alternativa para redução da incidência do emprego informal no Brasil, apontando-a como um mecanismo viável para o aumento do número de trabalhadores legalizados juntos às autoridades governamentais. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se dois métodos de pesquisa: documental e bibliográfi co, fazendo uso de publicações ofi ciais do governo e de especialistas no assunto em livros e periódicos, além de resultados de pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Percebeu-se que o MEI oferece aos interessados vantagens consideráveis que motivam os trabalhadores a procurarem a formalização da sua situação profi ssional, vislumbrando a possibilidade de obter os mesmos benefícios dos demais e oportunidades que a informalidade não lhes proporciona, bem como o acesso à Previdência e a possibilidade de expandir seu empreendimento. Palavras-Chave:Informalidade. Desenvolvimento. Simples Nacional. Empreendedor. Microempreendedor Individual. ABSTRACTThis paper aims to present the Microempreendedor Individual (MEI) program as an alternative to reducing informal employment in Brazil, pointing it out as a feasible mechanism to increase the number of workers legalized with the government authorities. This work was developed by making use of two research methods: documenting and bibliography, whereas offi cial documents and specialists' researches in books and journals were linked to results found by the Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). It was noted that the MEI offers advantages that motivate workers to look for legalizing their professional activities, looking for the possibility of obtaining the equal