O texto discute as estatísticas oficiais referentes ao atendimento na Educação Infantil no Brasil, a partir da perspectiva que considera a infância como categoria estrutural necessária para a compreensão da dinâmica social e a criança como sujeito e protagonista na construção de seu próprio processo de desenvolvimento. A análise mostra a evolução do atendimento no que diz respeito ao aumento da oferta e do acesso, ainda permanecendo graves desigualdades quando considerado a comparação do atendimento nas creches e pré-escolas, zona rural e urbana e renda familiar. Quanto à qualidade do atendimento, a situação ainda é bastante insatisfatória, especialmente, quando se trata das instituições públicas que atendem às crianças de classes sociais menos favorecidas

revelam que as condições de vida antes da pandemia de grande parte da população não possibilitaram o enfrentamento à referida crise sanitária. Esse contexto pandêmico aumentou as desigualdades, estabelecendo diferenças: entre quem pôde fi car em casa daqueles que tiveram que trabalhar; quem tinha condições mínimas de moradia e os habitantes das ruas ou de habitações muito precárias, pequenas e com muitas habitantes; quem pode acompanhar aulas remotas de quem não pode. Como conclusão, o estudo aponta alternativas de resistência e luta para um futuro diferente da "normalidade" que vivíamos.Palavras-chave: Pandemia. Crise. Infâncias. Escola.

No Brasil, o poder público municipal ainda é desafiado a oferecer o acesso ao atendimento educacional para todas as crianças pequenas com a ampliação de vagas, incorporando as dimensões do cuidado, saúde e alimentação. O presente artigo discute alguns estudos realizados sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil (Proinfância), indicadores oficiais e alguns dados da implantação desse programa, no sentido de registrar essa experiência brasileira de inclusão de crianças pequenas no sistema educacional e diminuição das desigualdades históricas que marcaram a trajetória das políticas educacionais no Brasil. Além da crescente inclusão das crianças nessa etapa do ensino, as mudanças na legislação e nos documentos oficiais afirmam uma concepção de qualidade para a Educação Infantil que implica o respeito à criança como sujeito de direitos, portanto, direito a inclusão no sistema de ensino e a uma educação de qualidade. A análise dos dados de implantação do programa destaca a presença do Proinfância em todas as regiões do Brasil, em todos os estados e em mais de dois terços dos municípios. Como conclusão, o estudo aponta para a abrangência e o alcance do programa como fatores que revelam sua importância na constituição das políticas de Educação Infantil nas duas últimas décadas, no país.

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Este estudo tem como objetivo identificar as políticas de avaliação da Educação Infantil elaboradas pelas Secretarias de Educação a partir dos Planos Municipais de Educação dos 128 municípios que compõem as regiões: Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste pernambucano e o Arquipélago de Fernando de Noronha, assim como avaliar as iniciativas e estratégias municipais, no âmbito da avaliação desta etapa da educação básica. Visa também, analisar os modelos e abordagens adotados pelos municípios comparando com os referenciais teóricos da área e com o Plano Nacional de Educação. A construção dos dados se deu a partir da análise de conteúdo, na perspectiva de Bardin (2016), quando foram identificadas categorias teóricas de análise, no âmbito da avaliação educacional. Com essa pesquisa foi possível identificar que houve um esforço dos municípios em cumprir o prazo de construção de seus Planos Municipais de Educação no tempo determinado pelo Plano Nacional de Educação. Entretanto nem todos seguiram os passos indicados pelo documento disponibilizado pelo MEC. Esperase que aqueles que têm seus planos alinhados às concepções de infância e Educação Infantil constante nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e às concepções de avaliação dos autores estudados, sejam levados em conta e que sejam realmente colocados em prática como política de Estado. Será um avanço para a educação em geral e para a Educação Infantil, em particular.