Resumo O presente trabalho busca apresentar e sugerir as práticas de boa governança aplicáveis às organizações do Terceiro Setor. Sem esgotar o tema, trata de apontar os benefícios da adoção de mecanismos de transparência e controle, internos e externos, de forma a permitir uma gestão mais profissionalizada de tais entidades, atenuando a assimetria informacional e minorando os problemas de agência, sempre na busca do desempenho social eficiente. Na sequência, uma breve análise das principais leis que regulamentam as organizações sem fins lucrativos destaca diversas exigências legais sob a ótica das boas práticas de governança. Por fim, sendo o compliance (ou conformidade legal) um dos pilares da boa governança, o texto evidencia a importância da adoção de um programa eficiente, à luz da Lei n. 12.846/2015 e do Decreto n. 8.420/2015.

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Resumo: A Diretiva Whistleblower vai determinar a adoção transversal no setor público e privado de programas de ética e compliance baseados em procedimentos de denúncia interna de violações do direito da União Europeia. Neste artigo analisam-se os traços fundamentais do sistema de whistleblowing previsto na Diretiva e o impacto que terá no desenvolvimento de uma cultura de integridade nas organizações na União Europeia.

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