7 2 3 8 r Prêmios para escolas e professores com base no desempenho acadêmico discente: a experiência do estado do Ceará (Brasil) Resumo O sistema educacional brasileiro, a fim de atestar a eficácia ou o fracasso das ações escolares, bem como priorizar e redirecionar investimentos públicos, vem implementando políticas de prestação de contas, em que os atores educacionais são corresponsabilizados pelos resultados de desempenho alcançados pela instituição de ensino. Um dos estados precursores foi o Ceará, que há mais de uma década vem fazendo uso da avaliação externa para emitir rankings, classificações e prêmios. Diante dessa experiência histórica, o presente escrito tem como escopo principal discutir sobre a política de responsabilização escolar, reconhecendo e distinguindo seus efeitos (low-stakes e highstakes) no âmbito da administração pública da educação cearense. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo-analítico e apoia-se nas concepções de pesquisadores renomados acerca da política de responsabilização -Afonso (2009a, 2009b, 2010); Brooke (2006); Castro (2009). A conclusão a que se chega é a de que o estado do Ceará legitima a política de prestação de contas com consequências low-stakes e high-stakes, pois faz uso dos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará para publicização dos rankings escolares, atribuição de mérito e demérito das escolas, premiação institucional, bonificação docente e também como medidas administrativas para ajudar e/ou fechar escolas com níveis de desempenho considerados insuficientes. Com efeito, a política de responsabilização tem colaborado para o aumento do percentual de crianças no nível de proficiência desejável de alfabetização. Em contrapartida, tende a reorientar o trabalho escolar, determinando o quê, como e para quê ensinar à revelia da autonomia e pluralidade das ações docentes.Palavras-chave: Avaliação Educacional. Política de Responsabilização.

Resumo Esse artigo busca desvelar os efeitos do modelo de responsabilização na relação entre docentes e discentes em escolas de alto rendimento no Ceará, questionando o lugar que as crianças do 2º ano do Ensino Fundamental ocupam diante da política representada pelo Prêmio Escola Nota Dez. De natureza qualitativa, investigou essa realidade em escolas premiadas de cinco municípios de diferentes regiões do estado, utilizando-se de entrevistas semiestruturadas com professoras do 2º ano do Ensino Fundamental. A análise do material empírico baseou-se na noção de fusão de horizontes da hermenêutica gadameriana . Verificou-se que a obsessão de trabalhar sistematicamente o alcance da premiação tende a impor um standard student , ocupando a criança um lugar passivo, de receptora e reprodutora de conhecimentos.

No campo de estudo das políticas públicas, em especial, da gestão das políticas sociais, com foco nas políticas educacionais, é considerável a preocupação em compreender as múltiplas formas de atuação do Estado no reordenamento da dinâmica social, reconhecendo, neste universo, os sujeitos demandantes da atenção do Estado, os mecanismos com vistas ao controle social, a pilotagem dos sistemas e redes educacionais, acesso aos direitos sociais e bens culturais encontram-se sob análise. A série de capítulos apresentados nesta obra revela e problematiza algumas repercussões e dissonâncias das políticas educacionais planejadas, implantadas e implementadas pelo Estado brasileiro em seus distintos níveis. O que chama a atenção é o quanto ainda precisa ser realizado para que os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro perante a sociedade civil organizada por uma educação pública gratuita, laica, republicana e de qualidade socialmente referenciada e inclusiva de todos, sejam atendidas.

Resumo: Este estudo investiga os conhecimentos teóricos e práticos adotados por professores de História de Nível Médio sobre a Lei nº 10.639/03. Esta pesquisa é de caráter qualitativo. A metodologia utilizada consiste em análises bibliográficas e documentais sobre o tema, realizando-se tambémentrevistas com professores de História do Ensino Médio do Colégio Estadual Liceu do Ceará. Ao final da pesquisa, verificou-se que os professores investigados – advindos das Universidades Estadual e Federal do Ceará – não foram contemplados com componentes curriculares sobre História e CulturaAfro-brasileira e os docentes que possuíam algum conhecimento sobre o adquirido por meio de interesse particular. É necessário haver uma adaptação dos Projetos Políticos e Pedagógicos de ambas as universidades para se adequarem à legislação vigente, visando aos benefícios para a educação cearensedentro de um norte de formação multicultural.

A pesquisa objetivou, por meio de um estudo de caso, analisar as experiências do cotidiano escolar e trazer à vista e à consciência dos educadores a riqueza das experiências para além do currículo formal que demonstram aprendizagem, mudança de comportamento e crescimento da personalidade, ocultos devido à impossibilidade de mensurá-las, dentro dos padrões de medição do atual sistema educacional. O estudo de caso foi realizado numa escola pública de ensino médio da rede estadual de ensino do Ceará. Concluiu-se que o currículo oculto é um grande aliado da escola na transposição e na recriação dos saberes (científico, artístico e popular) e tem o poder de se relacionar com o currículo formal, mas é preciso que a escola tenha coerência entre as ideologias e as práticas que prega e que o professor, por meio da sua didática, dê sentido ao que está oculto, implícito no cotidiano escolar.