RESUMOEste artigo estuda os efeitos da mudança no critério de incidência do PIS e da COFINS no disclosure das contingências fiscais. As contingências tributárias, de modo geral, inclusive as contingências relativas às contribuições tributárias, devem ser evidenciadas em notas explicativas, de acordo com os critérios contábeis estabelecidos para esse fim. Neste contexto, nesta pesquisa se analisa o nível de disclosure das empresas brasileiras que informaram em suas notas explicativas os ativos e passivos contingentes de natureza tributária, notadamente com relação ao PIS e à COFINS não cumulativos, e quais suas características. Para apreciar o nível de evidenciação das contingências foi aplicado um modelo Probit, no qual se buscou identificar os determinantes do nível de evidenciação. Os resultados sugerem que, no geral, as empresas analisadas não evidenciaram significativamente tais informações em suas notas explicativas. Deste modo, presume-se que não são transparentes com os investidores. Palavras-Chaves: Contingências Fiscais; Provisões; Notas Explicativas; Disclosure. ABSTRACTThis paper studies the effects of change in the incidence of discretion of PIS and COFINS in the disclosure of tax contingencies. The tax contingencies in general, including contingencies related tax contributions, must be evidenced in the notes, in accordance with established accounting criteria for this purpose. In this context, this research analyzed the disclosure level of Brazilian companies reporting in the notes thereto the contingent assets and liabilities to tax, especially with regard to noncumulative PIS and COFINS, and what its features. To assess the level of disclosure of contingencies it applied a Probit model in which it tried to identify the determinants of disclosure level. The results 1 Recebido em 25/08/2015. Revisado por pares em 13/10/2015. 2ª versão recebida em 04/11/2015. Recomendado à publicação em 18/11/2015 por Orleans Silva Martins (Editor Geral). Publicado em 10/12/2015. Organização responsável: UFPB.
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