O presente artigo se propõe a refletir sobre a negociação coletiva de trabalho nos momentos de crise, analisando as medidas provisórias 927 e 936 de 2020, que autorizou negociação individual para redução de direitos trabalhistas. Nosso objetivo é questionar a constitucionalidade da MP. Para isso, utilizamos a pesquisa documental, reunindo normas editadas em decorrência da pandemia, a decisão do STF e notas técnicas do MPT sobre o tema, analisadas pelo método indutivo. Concluímos pela inconstitucionalidade das medidas do governo, que afronta a Constituição e permite retrocessos trabalhistas em um momento que exige mais proteção social.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.