O presente artigo evidencia os direitos da personalidade, explicando em que momento nasceu tais direitos, bem como o que esses direitos asseguram. Em seguida, o estudo aborda a vulnerabilidade dos imigrantes, bem como o princípio da igualdade, ressaltando que independente de estarem legais ou não no País, deve-se garantir a proteção desses estrangeiros. Além disso, o artigo aborda a nova lei dos imigrantes, bem como sua importância para a garantia dos direitos dos estrangeiros. O estudo avança e traz os motivos que fazem com que os imigrantes decidam sair de seus países de origem em busca de uma nova vida. O trabalho também destaca as condições sociais e econômicas dos imigrantes no Brasil. O método utilizado é o indutivo.

Resumo: O trabalho docente vem sofrendo grandes transformações devido aos recursos tecnológicos. Nesse sentido, destacam-se, por um lado, a precarização do trabalho e, por outro lado, o sobretrabalho que o profissional da educação no Brasil enfrenta diariamente, o que acaba afetando os direitos da personalidade dos professores. O objetivo geral deste trabalho, portanto, é apresentar os impactos físicos e emocionais da tecnologia de informação e comunicação (TIC) no ambiente de trabalho docente e em que medida estes impactos afetam os direitos da personalidade, ou seja, a dignidade. Em relação aos objetivos específicos, pretende-se abordar o impacto da tecnologia no meio ambiente de trabalho docente, o excesso de trabalho e os direitos da personalidade dos docentes neste ambiente tecnológico. A pesquisa justifica-se pela problemática do sobretrabalho, a precarização do ofício docente e pelo fato de que, muitas vezes, os direitos são invisibilizados pelos gestores. Neste viés, utiliza-se o método hipotético-dedutiva para problematizar os temas precarização, meio ambiente, trabalho docente e direitos da personalidade. Conclui-se que há muito o que melhorar em relação à garantia dos direitos da personalidade e o trabalho docente, uma vez que o profissional da educação, embora muito importante para o desenvolvimento da sociedade, depara-se quase sempre com a indiferença das Instituições de Ensino quanto aos aludidos direitos.Palavras-chave: Direito da Personalidade; Docente; Tecnologia de Informação e Comunicação; Trabalho. Abstract: The work of teachers staff has been changing because of the advancement of technological resources. In that way, we highlight, on the one hand, the precarization of work and, on the other hand, the overwork that the education professional in Brazil faces daily, which ends up affecting teachers' personality rights. The general objective of this work, therefore, is to present the physical and emotional impacts of information and communication technology (ICT) in the teaching work environment and, to what extent these impacts affect their personality rights, that is, their dignity. Regarding the specific objectives, the research intends to address the impact of technology on the teaching work environment, the excess of work and the personality rights of teachers in this technological environment.The study is relevant considering the problem of overwork, the precarization of the teaching profession and how their rights many times are made invisible by managers. In this approach, we used the hypothetical-deductive method to problematize the themes: precarization, environment, teaching work, and personality rights. We conclude that there is much to be improved in relation to the guarantee of the rights of personality and the teaching work, because the education professional, although very important to the development of society, almost always faces the indifference of the Educational Institutions when the subject is about the referred rights.Keywords: Personality Rights; Teacher; Technology of Information and Communication; Work.

A promoção do trabalho é importante instrumento para a concretização e para a efetivação dos demais direitos fundamentais amparados pelo ordenamento jurídico brasileiro e, assim, garantir os direitos da personalidade. Portanto, estuda-se neste artigo a inclusão de refugiados ao âmbito do meio ambiente de trabalho, mais especificamente, no meio empresarial, de forma a identificar os entraves para a contratação de refugiados. Destaca-se, o importante papel desempenhado pela iniciativa privada, por meio de sua função social, do “compliance” e da priorização da sustentabilidade, na integração de refugiados ao meio ambiente de trabalho. Por meio do método dedutivo, realiza-se um diálogo entre as fontes bibliográficas e utiliza-se como esteio os relatórios da Organização Internacional para as Migrações – OIM de 2017, da Comissão Europeia e das Nações Unidas de 2018 e o estudo da ACNUR de 2013, dentre outros trabalhos. Conclui-se que é preciso conscientizar empregadores sobre a situação dos refugiados no Brasil e ajudá-los com treinamento para recrutamento de mão de obra refugiada, especialmente na identificação de habilidades e de formas alternativas de comprovação da experiência profissional.

RESUMO:O presente trabalho visa abordar o direito de greve como forma de autodefesa e direito fundamental do trabalhador, de modo a promover a democracia nos conflitos e necessidades sociais. Igualmente, busca-se realizar uma análise crítica acerca da greve no âmbito público e privado, voltando-se o olhar para a greve dos educadores no Estado do Paraná e a postura do governo estadual ante o exercício do direito de greve dos professores, como estudo de caso. Trata-se de pesquisa teórica, com análise de um caso concreto. O método utilizado é o indutivo, no qual, por meio da observação de questões particulares, extraem-se conclusões gerais. Esperase verificar se houve ou não afronta ao Estado democrático de Direito e ao direito fundamental de greve, no tema, objeto do estudo. PALAVRAS-CHAVES:Direito Fundamental; Greve no Paraná; Docentes; Democracia. THE DEMOCRATIC STATE AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO STRIKE BY TEACHERS OF THE STATE OF PARANÁ, BRAZIL: A CASE STUDYABSTRACT: The right to strike as self-defense and as a fundamental right of workers is discussed, ensuring Democracy in conflicts and social needs. A critical analysis on the strike within the public and private milieu is undertaken with special reference * Discente no Programa de Pós graduação Stricto sensu em Ciências Jurídicas no Centro Universitário Cesumar (UnICEsUmAr); Advogado, maringá, Pr, Brasil;

O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em complemento, analisou-se a inobservância do direito à desconexão derivada do excesso de trabalho e de cobranças pelo empregador, inclusive fora do expediente. Subsequentemente, enfatizou-se a linha tênue entre a cobrança e a cobrança excessiva pelo empregador, que inviabiliza o efetivo descanso do trabalhador. Ademais, examinou-se o dano existencial, que não somente implica ofensa aos direitos à saúde, ao lazer e à educação, como também prejudica ou priva o trabalhador do convívio familiar e social. Em conclusão, sublinhou-se o impacto do home office nos trabalhadores em relação ao direito de desconexão.