O objetivo desta pesquisa foi identificar na legislação educacional brasileira, regulamentada após os anos de 1990 referências sobre a formação de professores e a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER).Trata-se de uma pesquisa de levantamento bibliográfico e documental, visto que analisa leis e documentos oficiais, destacando as referências sobre a formação de professores para o trabalho com a ERER, bem como faz uma problematização fundamentada em bibliografias sobre a temática discutida. Dos 19 documentos incluídos na análise, dentre Leis, Pareceres, Resoluções, Portarias e Orientações, 6 destes documentos apresentam referências específicas para a formação de professores para a ERER; 4 apresentam referências para as questões étnico-raciais; 5 trazem referências para a formação inicial e continuada de professores e 4 não trazem referências sobre a formação de professores para a implementação da ERER e nem sobre as relações étnico-raciais. Percebeu-se que a legislação educacional traz referências e suporte para a implementação da ERER, porém esta legislação não se impõe por si própria, estando sujeita, em sua aplicação, à formação e capacitação dos professores.

Este estudo teve como objetivo planejar, desenvolver e avaliar um curso de formação continuada para professores do Ensino Fundamental I das escolas de Pires do Rio, estado de Goiás, mediante uma sequência didática que utiliza a Literatura Infantil para a socialização da Lei nº 10.639/03. Trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva e exploratória, com uma abordagem quali-quantitativa dos dados. Como resultados do planejamento, o artigo traz uma metassíntese qualitativa de pesquisas obtidas por meio de uma revisão sistemática de literatura, com vistas a realizar um levantamento e analisar o que tem sido produzido na área da formação docente para as relações étnico-raciais, identificando aspectos que poderiam ser implementados na proposta do curso. No desenvolvimento do curso, foram utilizados como instrumentos para o levantamento de dados a observação-participante e três questionários aos docentes participantes, dois antes e outro após o curso. Os resultados apontaram a necessidade de cursos para a formação continuada dos docentes e do desenvolvimento de recursos baseados em evidências, tal como a Sequência Didática baseada no uso da Literatura Infantil como forma de implementação da Lei n° 10.639/03.

O objetivo desta pesquisa é de apresentar uma breve contextualização histórica de ações afirmativas no Brasil, analisando a apresentação dessas ações no Estatuto da Igualdade Racial e no documento “Década Internacional de Afrodescendente” que possibilita afirmação da identidade negra. Esta pesquisa pode ser considerada qualitativa e a principal fonte de coleta de dados foi a análise documental. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal no 12.288, de 29 de julho de 2010) surgiu para estabelecer a implantação de programas de ação afirmativa voltados ao enfrentamento das desigualdades étnicas (raciais). Analisando o Estatuto de Igualdade Racial podemos perceber que é um documento extremamente importante e necessário, porém podemos observar que é pouco invasiva a forma que as ações afirmativas são estabelecidas no documento, já que o Estatuto foi estabelecido há quase uma década e percebe-se poucas ações afirmativas colocadas em prática. Palavras-chave: Ações Afirmativas. Estatuto da Igualdade Racial. Década Internacional de Afrodescendentes.