Ante cenário onde a agricultura é e será severamente afetada por alterações climáticas oriundas do aquecimento global, desponta a produção brasileira de café – relevante produto à economia do país –, que muito em breve pode ter sua capacidade produtiva seriamente impactada pelo clima. Como objetivos deste trabalho foram estabelecidos traçar um panorama perspectivo futuro à gestão da produção cafeeira nas principais regiões produtoras do Brasil ante cenário de alterações do clima; compreender os principais desafios apresentados à cafeicultura sob uma perspectiva de condições ambientais influenciadas pelas alterações climáticas; propor medidas adaptativas capazes de serem adotadas pelos cafeicultores para mitigação dos impactos negativos dos principais desafios oriundos do processo de alterações climáticas, visando favorecer a salvaguarda da segurança alimentar no país. O arcabouço metodológico adotado foi a pesquisa quali-quantitativa de natureza básica e caráter exploratório, por meio da revisão bibliográfica e documental. Como principais resultados previu-se que o zoneamento de áreas aptas ao cultivo do café deverá ser reduzido drasticamente nos anos vindouros, sendo as regiões produtoras do grão direcionadas a restritas áreas montanhosas e de largas latitudes, o que reduziria a capacidade produtiva do setor e majoraria o preço do produto no mercado, conjuntura que, possivelmente, agravaria a questão de insegurança alimentar no país. A vista disso, foi desenvolvido um guia com medidas adaptativas a serem adotadas pelos cafeicultores na mitigação de impactos negativos oriundos das alterações climáticas. Por fim, concluiu-se que além de ser lucrativo produto agrícola à economia do país, o café se apresenta como um dos alimentos mais frequentemente consumido pelo brasileiro, promovendo quaisquer eventos que possam vir a prejudicar sua produção a questão de primeira atenção em relação à segurança alimentar nacional.
O presente artigo respondera a problemática do quanto deve o poder judiciário atuar em questões propriamente militares, respondendo a tais questões tão latentes e polêmicas do direito da caserna. Visando aproximar, o leitor de uma área do direito pouco conhecida e divulgada, de modo que elucide a problemática do tema. O trabalho é respondido de forma que a abordagem constitucional esteja sempre presente, visando estabelecer as implicações constitucionais do tema, bem como é feita a ambientação histórica do leitor ao assunto, de modo que este não fique deslocado em relação ao assunto por conta da especificidade da questão abordada.
O presente trabalho tem por objetivo abordar a relevância do ensino de noções de Direito nos cursos técnicos, utilizando por base o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Esta entidade propõe a inclusão de um ensino jurídico na matriz curricular desses cursos, que abarquem conhecimentos básicos e fundamentais para a vida pessoal e profissional desses estudantes. O tema se justifica dada a histórica função dos Institutos Federais em formar pessoas capacitadas para o mercado de trabalho, nas mais diversas áreas, desenvolvendo capacidades profissionais, suprindo o estudante com conhecimentos do ramo jurídico aplicáveis ao mercado de trabalho, o que secundariamente promove segurança jurídica ao profissional formado. Para tanto foi feita uma revisão bibliográfica de livros, artigos e documentos que compõem a estruturação do corpo da pesquisa, como também uma coleta de dados utilizando o portal do IFRJ para analisar como se dá o ensino de conteúdos jurídicos dentro dos cursos presenciais oferecidos pela autarquia.
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