A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Na casa do justo há um grande tesouro, mas nos ganhos do ímpio há perturbação. Os lábios dos sábios derramam o conhecimento, mas o coração dos tolos não faz assim. O sacrifício dos ímpios é abominável ao SENHOR, mas a oração dos retos é o seu contentamento.O caminho do ímpio é abominável ao SENHOR, mas ao que segue a justiça ele ama. Claudia Tannus Gurgel do AmaralProfessora Adjunta e Pesquisadora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO. Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Linha de Pesquisa: Direito da Cidade. Cleyson de Moraes MelloProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da UERJ; É professor da linha de pesquisa Direito da Cidade do PPGD da UERJ. É Diretor Adjunto da Faculdade de Direito de Valença -FAA/FDV. Advogado. E-mail: profcleysonmello@ hotmail.com Daniel Nunes Pereira / Lucas Pinheiro GarciaMestre e Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF), Mestre em Ciência Política (PPGCP/UFF), Especialista em História Europeia (Universiteit Utrecht), Bacharel em Direito (UFF-Niterói/RJ Maria de Fátima Alves São PedroDoutora em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS-UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: fatimasaopedro@gmail.com Rodrigo Almeida Magalhães / Lucas Tadeu Prado RodriguesDoutor e Mestre em Direito pela PUC/MG, professor da PUC/MG e UFMG, professor do mestrado e doutorado da PUC/MG, E-mail: amagalhaes@ ig.com.br. Thiago JordaceDoutor em Direito da Cidade pela UERJ, Mestre em Direito Penal pela UERJ, Graduado em Direito pela UFRJ, professor da UFRRJ e do IBMEC, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ e advogado. E-mail: thiagojordace@hotmail.com Vanderlei MartinsProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ), em Regime de Dedicação Exclusiva. Atua na área de Ciências Sociais Aplicadas. E-mail: martins1951@yahoo.com.br v. 13, n. 2, jul./dez. 2016. Consideraciones PreliminaresQue sean mis primeras palabras, de profundo agradecimiento a las autoridades y profesores de la Universidad Autónoma de Madrid (U.A.M.), por el gran honor con que me distinguen al otorgarme el título de Doctor Honoris Causa. En esta ceremonia del 20 de mayo de 2016, quisiera, de inicio, extender las expresiones de mi gratitud a la U.A.M., a todos sus Catedráticos y Profesores, en las personas del Profesor D. Carlos D. Espósito Massicci (con mis agradecimientos por su Laudatio, que tanto me complace y que debo creditar a su generosidad); del Rector Magnífico, Profesor D. José María Sanz Martínez; de la Decana, Prof. Al cumplir más de dos décadas y media en el ejercicio de la magistratura internacional y sucesivamente en dos jurisdicciones internacionales distintas, con permanente fidelidad a las enseñanzas de los "padres fundadores" del Derecho de Gentes, quisiera, en esta o...

O Depósito Inicial de Resíduos Radioativos de Baixa Atividade - DIRBA é uma instalação auxiliar à Fábrica de Combustível Nuclear - FCN para o armazenamento inicial dos rejeitos radioativos de baixa geração gerado no ciclo do combustível nuclear sob responsabilidade da FCN. Atualmente são armazenados aproximadamente 460 tambores de 200 litros contendo resíduos Classe 2.3: Resíduos contendo Radionuclídeos Naturais (RBMN-RN). Como parte do licenciamento nuclear da instalação, um programa de monitoramento radiológico da área foi desenvolvido com monitoramento mensal de 17 pontos de exposição, 3 pontos de amostragem direta de longa distância com monitores CAM alfa-7, monitorados em janeiro e 9 pontos onde manchas de alfa emissores de meia-vida longa foram monitorados em janeiro.A taxa média de exposição entre os pontos foi de 0,5 μSv ∙ h -1 , com um máximo de 1,27 μSv ∙ h -1 variando, em média, entre 0,98 μSv ∙ h -1 no ponto P1 a 0 , 23 μSv ∙ h -1 no P11. A média mensal foi a mesma, 0,50 μSv ∙ h -1 , variando de 0,46 μSv ∙ h -1 (novembro) a 0,57 μSv ∙ h -1 (agosto). Como a alfa de meia-vida de longa duração estava todas abaixo do MDA, bem como os 9 esfregaços. Em relação às exigências das áreas monitoradas, o depósito deve ser considerado como área supervisionada, do ponto de vista da radioproteção.A possibilidade de tombamento dos tambores ou outros acidentes com derramamento de material neles contido fez com que, de forma proativa, uma área considerada considerada área controlada.

O presente trabalho visa compreender as contribuições de Warat para uma visão nãoengessada do ensino jurídico. Trata-se de analisar a dogmática jurídica a partir de uma desconstrução que se dá no entrelaçamento entre Direito e Arte, perpassando pelo amor. Há ainda uma necessidade de ter uma cosmovisão para transformar a dogmática jurídica em um ensino jurídico plural, para isso é necessário sair da ordem (cosmos) e encontrar a desordem (caos) e o professor tem papel fundamental nessa transformação, pois este seduz e liberta. Essa didática libertadora é conduzida por uma concepção diferenciada entre razão e emoção.

O presente trabalho investiga a relação entre a ideia de contrapúblicos subalternos e a adoção de uma perspectiva interseccional para o estabelecimento de políticas públicas de saúde, educação, direcionadas ao combate da violência praticada contra mulheres quilombolas à luz da Teoria da Justiça de Nancy Fraser, que enfoca um recorte de gênero, raça e classe. A pesquisa é relevante e se justifica, pois dados estatísticos mostram um percentual considerável de assassinatos praticados contra mulheres quilombolas com requintes de crueldade, sendo que a maior parte das vítimas são mulheres que desempenham papéis de liderança política nas comunidades. A carência de pesquisas sobre a violência contra mulheres quilombolas legitima a necessidade de futuros estudos sobre o tema. O trabalho é original, pois inexistem estudos acadêmicos sobre violência contra mulheres quilombolas que correlacionem a temática da interseccionalidade e a ideia da contrapublicidade subalterna. Conclui-se que os contrapúblicos não apenas desconstroem assimetrias da esfera pública maior, mas também controlam a efetividade de uma perspectiva interseccional em políticas públicas de combate à violência contra mulheres quilombolas. Como resultado, sustenta-se que as mulheres quilombolas devem transcender a perspectiva de vítimas passivas de opressões cruzadas e se autocompreender como sujeitos políticos efetivamente engajados nas redes de solidariedade dos contrapúblicos. A técnica de pesquisa é a documentação indireta (investigação bibliográfica). A pesquisa documental (documentação indireta) também é usada, através de coleta de dados indireta, que incide sobre fontes estatísticas primárias. O trabalho utiliza o método histórico-analítico de Fraser.

O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o chamado trabalho escravo contemporâneo. Uma atividade que tem causado enormes prejuízos à dignidade humana, como também enfatizou este artigo e que, até hoje, nenhuma lei e nem políticas públicas conseguiram barrar por completo.