RESUMO Esse artigo trata do processo de implementação da gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas, identificando fatores que interferem nesse processo. O estudo baseia-se nos pilares fundamentais sobre os quais se assenta esta gestão, que são a integração, a descentralização e a participação, utilizando, como indicadores de análise da sua efetividade, fatores técnicos, políticos e financeiros. A estratégia de investigação escolhida foi a de estudo de múltiplos casos. Os procedimentos metodológicos consistiram, inicialmente, na seleção dos casos e o levantamento dos dados primários ocorreu mediante observação direta, na participação em eventos e encontros da área observando e analisando os temas das discussões realizadas e na participação em reuniões de comitês de bacias. A pesquisa foi realizada em quatorze comitês de bacias de domínio estadual existentes nos estados do nordeste do Brasil. Os resultados mostram que o modelo foi idealizado para funcionar de forma autônoma, mas os comitês ainda não adquiriram esta autonomia. São os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água que lhes darão condições para que eles se desenvolvam sem depender dos governos dos estados, nem financeiramente, nem politicamente. Entretanto, como a cobrança pelo uso da água é condição indispensável para a sustentabilidade financeira e, em consequência, autonomia, e como esta cobrança ainda não foi instituída nesses comitês, esta autonomia fica impossível de ser exercida.

Este artigo realiza uma análise do campo da Administração Pública utilizando a produção científica publicada nos anais dos EnAPGs, explicitando o que ela traduz e indica a respeito do campo. Foram inicialmente levantados todos os artigos publicados nos EnAPGs realizados em 2004, 2006, 2008 e 2010, ou seja, 576 artigos, que foram, em seguida, classificados nos oito temas de interesse indicados pela Divisão de Administração Pública. Procedeu-se à análise desses artigos, confirmando a sua aderência ao tema ou redirecionando-o para outro tema com o qual tivesse maior proximidade. Os resultados mostram uma variedade de assuntos abordados, mas indicam que essa produção não parece se desenvolver de modo contínuo e sistemático sobre determinados conceitos, recortes teóricos ou objetos de pesquisa. Indicam a ausência de discussão e aprofundamento teóricos mais efetivos, lançando uma preocupação sobre o futuro do campo, pois as discussões realizadas nos trabalhos analisados parecem não contribuir para o seu fortalecimento, ao contrário, tornam-no frágil, indefinido e dependente de outros campos. 2004, 2006, 2008 and 2010, that is, 576 articles, which PALAVRAS-CHAVE Administração Pública, produção científica, pesquisa em Administração Pública, análise do campo, EnAPG ABSTRACT This article presents an analysis of the field of Public Administration based on the scientific production released in the Proceedings of the EnAPGs, explaining what it shows and displays regarding the field. All articles published were initially raised in EnAPGs held in

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Este artigo objetiva discutir o processo participativo na gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas, analisando comitês brasileiros. A Lei nº 9.433/97 definiu a gestão desses recursos baseada na integração, descentralização e participação. Pesquisas têm mostrado fragilidades no funcionamento da maior parte desses comitês, sobretudo aqueles localizados na região nordeste do país. O foco deste trabalho é avaliar criticamente os mecanismos do processo participativo no âmbito desses organismos na Bahia. Para as análises foram utilizados dados das atas de reunião, baseando a discussão na proposta de Arnstein (1969, 2002) que cria uma tipologia com oito níveis de participação. Os resultados indicam que apesar das mudanças positivas trazidas pela Lei os comitês ainda apresentam dificuldades operacionais e de exercício da governança participativa. Esta participação tem sido limitada pelo governo central, podendo o envolvimento dos participantes chegar, no máximo, ao degrau da pacificação.