Resumo As políticas urbanas implementadas pelo poder público, em articulação com o capital privado, a fim de consolidar o papel das cidades no cenário de competição interurbana, nem sempre ampliam o acesso dos cidadãos às funções sociais da cidade. As práticas do urbanismo neoliberal acarretam, por vezes, a intensificação da desigualdade e da segregação socioespacial. O artigo busca avaliar o processo de reestruturação econômico-espacial de Belo Horizonte. As intervenções incluem obras públicas de infraestrutura e de serviços, influindo na valorização fundiária, na apropriação do espaço pelo capital e na expulsão da população vulnerável. O objetivo da pesquisa é identificar se as intervenções realizadas pelo poder público deram início à gentrificação da região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento para evidenciar a dinâmica da elitização do espaço. Os resultados, em diferentes aspectos de análise, demonstram significativas alterações na estrutura socioeconômica e no ambiente construído da região, caracterizadoras da gentrificação. A pesquisa, ao fazer uma análise da gentrificação, a partir da base de dados cadastrais imobiliários do município, pretende trazer uma contribuição importante para os estudos empíricos sobre como o fenômeno se aplica à realidade urbana brasileira.

No abstract

A b s t r a c t : This aim of this study is to evaluate the economic and spatial restructuring process implemented by the public authorities in the North Sector of the Metropolitan Region of Belo Horizonte, and the appropriation of space by the land and real estate markets in the north and periphery of the capital, seeking to identify the elements that have contributed to altering the land order and to the elitization of spaces. The metropolitan strategic plan sought to diversify the industrial base of the region by attracting investments and creating high-tech hubs. In order to ensure its greater competitiveness on the global stage, it was accompanied by large public infrastructure works and support services. The present study has concluded that the modifying actions undertaken by the public authorities have influenced the valorization of urban land, the appropriation of the space by the land/real estate markets and the elitization of the north and peripheral region of the capital, thus supporting the thesis of the city as an urban growth machine.K e y w o r d s : city; metropolitan region; strategic planning; economic and spatial restructuring; development. R e s u m o : O trabalho tem como objetivo avaliar o processo de restruturação econômico-espacial implementado pelo Poder Público no Vetor Norte da Região Metropolitana de

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, trouxe uma série de direitos e obrigações para as partes integrantes dessa especial relação de trabalho. Para que essa relação se estabeleça regularmente, faz-se necessário o cumprimento dos requisitos materiais e formais previstos na lei. O presente trabalho aferir o cumprimento da lei nos estágios pactuados com graduandos, realizando uma pesquisa jurisprudencial na base de dados oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais. Na maioria das causas ajuizadas foi comprovado o não cumprimento dos requisitos da lei, mostrando a utilização do estágio um meio de burlar a legislação trabalhista e reduzir os custos com mão de obra.