No Brasil, as ações de controle da tuberculose destinadas à população carcerária estão há dez anos regulamentadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Os estados da federação têm modelos distintos de organização do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) no sistema prisional. Este estudo avaliou o grau de implantação do PCT em unidades prisionais de dois estados brasileiros. Procedeu-se a um estudo de casos múltiplos com abordagem qualitativa e desenvolvimento de uma matriz de análise e julgamento. Segundo critérios pré-definidos foram selecionados dois casos estaduais, com duas unidades de análise para cada caso e um hospital penal no Caso 2. A implantação parcial do programa foi identificada nas unidades prisionais do Caso 1 e no hospital penal; um baixo nível de implantação foi constatado nas unidades prisionais não hospitalares do Caso 2. A falta de investimento financeiro e de recursos, a falta de integração entre as coordenações da justiça e da saúde e a dificuldade de acesso ao serviço de saúde foram alguns dos fatores desfavoráveis à implantação do programa.

No abstract

Modelo de avaliação do programa de controle da tuberculose Evaluation model for tuberculosis control program

OBJECTIVE To analyze the influence from context characteristics in the control of tuberculosis in prisons, and the influence from the program implementation degrees in observed effects.METHODS A multiple case study, with a qualitative approach, conducted in the prison systems of two Brazilian states in 2011 and 2012. Two prisons were analyzed in each state, and a prison hospital was analyzed in one of them. The data were submitted to a content analysis, which was based on external, political-organizational, implementation, and effect dimensions. Contextual factors and the ones in the program organization were correlated. The independent variable was the program implementation degree and the dependent one, the effects from the Tuberculosis Control Program in prisons.RESULTS The context with the highest sociodemographic vulnerability, the highest incidence rate of tuberculosis, and the smallest amount of available resources were associated with the low implementation degree of the program. The results from tuberculosis treatment in the prison system were better where the program had already been partially implemented than in the case with low implementation degree in both cases.CONCLUSIONS The implementation degree and its contexts – external and political-organizational dimensions – simultaneously contribute to the effects that are observed in the control of tuberculosis in analyzed prisons.

Resumo Introdução Adesão ao tratamento e aumento das taxas de cura resultam da interação de fatores relacionados aos serviços de saúde, pacientes, sociedade e gestão pública. Objetivo Conhecer os fatores relativos à adesão ao tratamento da tuberculose multidroga resistente (TBMDR), na perspectiva dos usuários, profissionais e gestores. Método Estudo de caso de abordagem qualiquantitativa, diferentes fontes de evidência, estatística descritiva e análise de conteúdo das categorias: adesão, acesso, acolhimento, vínculo e responsabilização. Resultados Oferta gratuita da medicação, realização de exames no ambulatório, flexibilidade na agenda, busca de faltosos e vínculo com a equipe de saúde foram descritos como favoráveis à adesão; sendo a dificuldade de acesso aos benefícios sociais e equipe de saúde incompleta como desfavoráveis. Conhecimento sobre a doença atual, o tratamento e o desejo de cura foram relatados como importantes fatores para superar barreiras encontradas para adesão. Conclusão Apesar da existência de fatores desfavoráveis à adesão, as ações de acolhimento, vínculo e responsabilização desenvolvidas pelo serviço foram suficientes para promover a adesão neste grupo. Recomenda-se a melhoria do acesso aos benefícios assistenciais, implementação de novas formas de comunicação e articulação com outros segmentos públicos e da sociedade para o enfrentamento da TBMDR.