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Objetivo: O objetivo principal deste trabalho é verificar como se dá a inclusão do aluno surdo nas instituições de ensino. Para os alcances dos objetivos propostos será realizada uma revisão narrativa da literatura. Revisão bibliográfica: A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, não podendo haver distinção de qualquer natureza, sendo garantidos o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, enfatizando também a proibição de qualquer tipo de discriminação. Dentre a legislação que permeia a comunidade surda, a Lei 10.436/2002 e o Decreto 5.626/2005, são considerados os principais marcos da luta pelos direitos desses indivíduos. A Lei 12.319/2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (ILS), é de extrema relevância para que se promova uma inclusão efetiva do surdo nos âmbitos sociais. Considerações finais: Apesar de existirem diversas legislações que favorecem a inclusão da pessoa surda, ainda a muito que se conquistar para a efetivação dos direitos desses indivíduos, sendo o ILS um agente imprescindível no processo de inclusão e para um efetivo aprendizado.

Objetivo: O objetivo deste trabalho foi caracterizar a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em seus dezesseis anos, demonstrando os avanços alcançados e os desafios ainda existentes. Metodologia: A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica feita através de um levantamento de publicações, procedendo-se a uma revisão integrativa da literatura. Discussões: Constatou-que a construção de uma língua que fosse específica para a comunidade surda deu-se através de diversas lutas e desafios ao longo de toda a história, passando por períodos onde a exclusão e o preconceito eram ainda maiores do que os são na atualidade. Algumas legislações se fizeram necessárias na perspectiva de suprir lacunas existentes, na tentativa de tornar mais fácil a inclusão das pessoas surdas no contexto social. Inúmeros foram os avanços para a inclusão dos surdos no contexto social, perpassando em especial pelas áreas da saúde e da educação. Entretanto, tais mudanças ocorrem de forma sistemática e exigem esforços para a divulgação da existência da cultura específica da comunidade surda. Considerações Finais: A partir do reconhecimento oficial da LIBRAS como língua no Brasil a comunidade surda ganhou espaço na sociedade. Infelizmente, apenas esse reconhecimento não é suficiente para que tenham os direitos afirmados. É imprescindível que os ouvintes adquiriam consciência e competência para utilizar a LIBRAS como meio oficial de comunicação.

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