A sociedade digital e a Internet das Coisas inseriram os indivíduos em relações no mundo digital. Neste contexto crianças e adolescentes estão em posição vulnerável, passando a merecer uma proteção especial da lei, o que foi observado pelo legislador na Lei Geral de Proteção de Dados, que possui norma específica voltada à proteção dessa categoria de pessoas.

O presente artigo visa discutir os principais aspectos relacionados à pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro, tratando, inicialmente, da evolução terminológica, o conceito de pessoa com deficiência na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, culminando com o tratamento do tema no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo sob égide da Constituição Federal de 1988.

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