O princípio do desenvolvimento sustentável tem por finalidade garantir a compatibilidade do desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações. Concretiza-se na vida cotidiana através da sustentabilidade, que precisa ser encarada de forma ampla. O objetivo do presente trabalho é analisar os programas empregos verdes e trabalho decente da OIT à luz do caráter pluridimensional da sustentabilidade com vistas a caracterizar como verde apenas os postos de trabalho que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis do ponto de vista ambiental e social, já que esse critério identifica amplamente o homem com o seu entorno.
O debate sobre o desenvolvimento cresceu nas discussões políticas e científicas que reagiram às ofensas à dignidade humana a partir da Segunda Guerra. Desde então, o termo passa por ressignificação de carga qualitativa valiosa, responsável por colocar o crescimento econômico como instrumento e não mais como fito da ação estatal. A ordem internacional reconhece, hoje, um direito ao desenvolvimento humanístico, que permite a consolidação de novo ideal de desenvolvimento. Nesse contexto, a proposta do artigo é a consideração da instrumentalidade do direito ao desenvolvimento para o desenvolvimento humano e fundamentação nos pilares da igualdade e da liberdade.
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Esta investigação parte de uma concepção de democracia que leva em consideração os conceitos, procedimentos e dados fornecidos pelo Democracy Index 2006 e 2016. O problema central reside em verificar empiricamente se as democracias da América Latina e do Caribe avançaram, estagnaram ou retroagiram neste período. A hipótese que a norteia é a de que há indícios de estagnação das mesmas. No entanto, faz-se necessário que as evidências empíricas corroborem a mesma. Desta forma, lança-se mão de uma metodologia comparativa de cunho quantitativo. Assim, o principal objetivo deste estudo é prover uma explicação plausível que possibilite corroborar a sua hipótese.
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