This article analyzes the decentralized management of pharmaceutical care at the municipal (local) IntroduçãoCom a Política Nacional de Medicamentos (PNM) 1 , a assistência farmacêutica passa a ser entendida como parte integrante de um conjunto de práticas voltadas para a promoção, prevenção e recuperação de saúde, contemplando atividades que extrapolam o simples abastecimento de medicamentos. Assim, os municípios passam a assumir uma "série de responsabilidades que exigem mobilização de conhecimento e habilidades técnicas, gerenciais e políticas em relação à assistência farmacêutica" 2 (p. 53).No entanto, as condições da assistência farmacêutica nos municípios brasileiros ainda estão bem distantes daquelas necessárias para que estes assumam suas funções de executores desta política. Estudos realizados sobre a implementação da PNM apontam para problemas na organização das atividades voltadas para o medicamento decorrentes da falta de prioridade para com este campo de assistência, observada historicamente na organização do sistema de saúde no Brasil. Mayorga et al. 3 (p. 208), ao analisarem a situação da assistência farmacêutica no Brasil, concluíram que os municípios e estados, enfrentam "problemas relacionados ao desenvolvimento e qualidade dos serviços farmacêuticos, debilidade na infra-estrutura e operacionalidade, além da dificuldade no atendimento da demanda populacional por medicamentos".ARTIGO ARTICLE

A bill for Public Sector Administrative Reform in Brazil introduces administrative strategies based on broad delegation of authority and "a posteriori" demands for results, thereby highlighting the issue of evaluation in public organizations. This article presents a methodological proposal to evaluate management capability in so-called social organizations, a kind of non-government public entity created within this Reform. Drafting of the bill included the definition of an underlying management concept and its dimensions, which oriented the construction of variables, indicators, parameters, and an analytical plan for evaluation. The final remarks include the argument that the conceptual choices and procedural decisions aim to produce an evaluation design that would guarantee the results' reliability and their sensitivity for approaching the phenomenon under evaluation, as well as the methodology's applicability and reproducibility in different contexts.

RESUMOprojeto de Reforma Administrativa do Estado brasileiro colocou em relevo a questão da avaliação nas organizações públicas. Este trabalho sistematiza o processo de elaboração de uma proposta metodológica para avaliar a capacidade de gestão de Organizações Sociais, entidades públicas não estatais, criadas no bojo da Reforma. O desenvolvimento do trabalho contemplou a definição de um conceito-guia de gestão e a identificação de suas dimensões, a partir dos quais foram selecionadas e construídas variáveis, indicadores e parâmetros, assim como indicados os meios de verificação e os dados necessários para alimentar o sistema de informação. A proposta inclui um plano para análise dos resultados. Nas considerações finais, os autores argumentam que as escolhas conceituais e decisões procedimentais visaram a produzir um desenho de avaliação que pudesse garantir a confiabilidade dos resultados e sua sensibilidade em aproximar-se do fenômeno em avaliação, a aplicabilidade do instrumental e sua reprodutibilidade em diferentes contextos. ABSTRACThe project for the reform of the administration of the Brazilian state highlighted the question of evaluation within public organizations. This study systematized the process of elaboration of a methodological proposal to evaluate the management capacity of non-state owned, public social organizations created within the framework of the reform. The objective was to define a conceptual guide for management and to define its dimensions. A selected set of variables, indicators and parameters was constructed, as well as a means of verification and the data necessary to feed the information processing system. The proposal presents a plan for analyzing the results. In the final comments, the authors argue that the conceptual choices and procedural decisions aim to produce a design of evaluation that should guarantee the reliability and sensitivity of results in their proximity to the phenomenon being evaluated, the applicability of the instrument and its reproducibility in different contexts.