RESUMO Este artigo analisa a formulação, os interesses envolvidos, bem como os objetivos, de duas novas legislações que alteram aspectos significativos da estrutura da educação brasileira, o binômio novo ensino médio e Base Nacional Comum Curricular, no governo Michel Temer (2016-2018). Para tal, foram selecionados os posicionamentos de três entidades representativas da área educacional: a Associação Brasileira de Currículo (ABdC), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope). Por meio do mapeamento de notas e documentos emitidos por essas entidades das áreas da pesquisa educacional, do currículo e da formação de professores, analisamos os pontos que fragilizam o direito à educação, pela análise de três eixos principais: a noção de democracia no contexto do neoliberalismo; o direito à educação e o conhecimento mais amplo da juventude; e medidas que acenam para a privatização da educação.
O balanço de produção, é um procedimento metodológico que vale como importante instrumento a ser utilizado na fase inicial da pesquisa científica. Possibilita identificar produções que abordam a temática pesquisada, com isso é possível fazer um mapeamento das publicações sobre o tema a ser estudado. O objetivo desse artigo é apresentar o balanço de produção das pesquisas disponíveis no banco de dados de livre acesso, na página do Catálogos de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), que enfocam a temática sobre a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com destaque para Alimentação Escolar e Agricultura Familiar. Para o desenvolvimento deste foi realizada análise dos resumos das produções científicas coletadas, com recorte temporal no período entre 2014 a 2018, empregando os descritores: PNAE, Agricultura Familiar, Alimentação Escolar e Merenda Escolar. A realização deste balanço de produção permitiu visualizar um panorama de como os pesquisadores de nosso país têm tratado este tema, revelando que apesar de muitos trabalhos realizados ainda há aspectos a serem investigados, tais como: o fortalecimento de políticas públicas; estudar a coordenação das ações entre os agentes envolvidos no processo, superação da perspectiva burocrática na gestão dos recursos e articulação entre os atores que participam do programa, de modo a superar os desafios apresentados e buscar melhorias para a consolidação de uma política pública que se mostra extremamente importante para a educação brasileira e igualmente para a agricultura familiar.
O artigo examina os avanços da privatização da política educacional na proposta de formação de professores através da ONG “Ensina Brasil” na educação pública brasileira, em especial, na rede estadual de ensino de Mato Grosso. Trata-se da versão brasileira da organização global Teach For All responsável pela internacionalização da ONG Teach For America. Para a análise, utilizaram-se referenciais que abordam a internacionalização de políticas educacionais, o gerencialismo e as mais recentes alterações do capitalismo global, autointitulado capitalismo social. Para tanto, utilizou-se um método que entrecruza dados coletados em sites da web e dados documentais confrontados com discursos e motivações dos principais atores, público e privado, envolvidos nas negociações e o papel reservado a cada sujeito nesse processo. Os resultados apontam para novos desenhos de políticas globais para a educação, fomentada por organizações sociais do grande capital. A educação deixa de ser um direito e torna-se objeto de caridade aos mais pobres ou mesmo um negócio.
O artigo examina a relação público-privada e o financiamento do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) ao sistema “S”, entre 2011 e 2015. Buscou-se também evidenciar a filiação teórica que dá sustentação a esse arranjo entre esfera pública e privada, implantada no governo oriundo do Partido dos Trabalhadores, no período denominado neodesenvolvimentista. Em aparente contradição com a essência do neoliberalismo, esta tendência política pautou-se no crescimento econômico com distribuição de renda e, para tanto, intensificou-se a expansão da educação profissional no país, com vista à preparação da força de trabalho para a geração de emprego e renda, assim como, a competitividade internacional. É um estudo qualitativo e constou de análise bibliográfica e documental. O estudo possibilitou concluir que apesar de a política implementada, majoritariamente, por meio de parcerias público-privadas não escapar aos condicionantes da Nova Gestão Pública, possibilitou uma relação dialética entre mercantilização e democratização da educação, se considerarmos que a educação profissional possibilitou acesso a milhares de sujeitos até então alijados de processos formativos para o mundo do trabalho.
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Tem por objetivo analisar conceitos de participação e trabalho voluntário na gestão da educação difundidos nesses materiais e sua relação com a reestruturação produtiva. O texto é parte de estudos do doutorado em Educação; com abordagem qualitativa, incluiu análise de documentos. Sobre o aspecto analisado, conclui-se que as mudanças no mundo do trabalho afetaram diretamente os referidos conceitos, ressignificando-os. A difusão dessas ideias influencia a política educacional e contribui para a substituição do papel do Estado na educação.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">Palavras-chave</span></strong><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">: participação; trabalho voluntário; gestão da educação.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%; tab-stops: 54.8pt;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US;" lang="EN-US"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US;" lang="EN-US">ABSTRACT:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US;" lang="EN-US">This study examines instructional materials of a Third Sector entity (Ayrton Senna Institute – IAS) which have been adopted by a number of spheres of government in Brazil since 1995. It aims at analyzing concepts of participation and volunteer work in education management as publicized in those materials and their relation with the restructuration of production. This text is part of doctorate studies in Education; with a qualitative approach, it includes a documental analysis. Regarding the aspect analyzed, it has been concluded that changes in the work world have directly affected the concepts mentioned by re-signifying them. The publicization of such ideas has influenced educational policies and contributed to the replacement of the State role in education.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US;" lang="EN-US">Keywords: </span></strong><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US;" lang="EN-US">participation, volunteer work, education management.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US;" lang="EN-US"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US;" lang="EN-US"> </span></p> <p class="MsoNormal"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 11.0pt;">RESUMEN:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: ES-TRAD;" lang="ES-TRAD">Este estudio examina materiales instrucionales de una unidad del Tercer Sector – Instituto Ayrton Senna (IAS) -, adoptado por innúmeras esferas del gobierno en Brasil a partir de 1995. Tiene por objetivo analizar conceptos de participación y trabajo voluntario en gestión de la educación difundidos en estos materiales y su relación con la reestructuración productiva. El texto es parte de estudios del doctorado en Educación; con abordaje cualitativa, incluye análisis de documentos. Sobre el aspecto averiguado, concluyese que las mudanzas en el mundo del trabajo afectaron directamente los referidos conceptos, resinificándolos. La difusión de esas ideas influyen la política educacional y contribuye para la sustitución del papel del Estado en la educación.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: ES-TRAD;" lang="ES-TRAD">Palabras clave: participación; trabajo voluntario; gestión de educación</span><span style="mso-ansi-language: ES-TRAD;" lang="ES-TRAD">.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; line-height: 150%;"><span style="color: red; mso-ansi-language: ES-TRAD;" lang="ES-TRAD"> </span></p> <p class="MsoNormal"><span style="mso-ansi-language: ES-TRAD;" lang="ES-TRAD"> </span></p> <!--[if gte mso 9]><xml> <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true" DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99" LatentStyleCount="267"> <w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false" UnhideWhenUsed="false" 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