Introdução 11 1 Concepções teóricas sobre bioética, biodireito e dignidade humana 17 2 Concepções teóricas sobre a terminalidade da vida 53 3 Reflexões sobre o consentimento livre e esclarecido 73 4 Diretivas antecipadas de vontade como dissentimento livre e esclarecido e a necessidade de aconselhamento médico e jurídico 89 Considerações finais 133 Referências bibliográficas 139 Sobre os autores 157 tratamento ou procedimento proposto, o que causa insegurança, angústia e dor a familiares e profissionais da saúde sobre a decisão a tomar. Pessoas próximas são importantes nesses momentos. A pesquisa apresentada neste livro teve natureza teórica. Preponderou nela a análise bibliográfica, com a leitura e a análise de publicações que tratam dos aspectos normativos e conceituais relacionados ao tema. O enfoque principal recaiu sobre a importância do consentimento livre e esclarecido dos sujeitos da pesquisa, privilegiando aspectos bioéticos e constitucionais. Também analisamos julgados extraídos de tribunais nacionais e estrangeiros.

O presente estudo tem por escopo analisar o entendimento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo 1018 e a sua compatibilidade com os direitos da personalidade dos contribuintes. A tese firmada preceitua que o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso da ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial. Por se tratar de um julgamento realizado em junho de 2022, o seu estudo é extremamente importante e relevante cientificamente, podendo, inclusive, facilitar o entendimento dos avanços ou retrocessos da matéria no futuro próximo. O trabalho será desenvolvido por meio do método hipotético dedutivo, que consiste na pesquisa de obras doutrinárias, de artigos científicos, de legislação nacional e internacional que sejam pertinentes, na análise da jurisprudência, de documentos eletrônicos e dos dados estatísticos, retirados das bases de dados EBSCO, SSRN e Google Acadêmico.

O presente trabalho busca analisar os elementos tempo e sentido no contexto da Teoria dos Sistemas, desenvolvida pelo jurista e sociólogo alemão Niklas Luhmann. Busca-se demonstrar que para esta teoria tempo não é algo linear ou cíclico, mas está relacionado à dinâmica, dentro de um paradoxo ser/não ser. Assim como o segundo elemento, o sentido, dependem dos valores do observador. Toda decisão traz consigo uma avaliação de sentido, ainda aparentemente não tenha sentido, afinal essa também é uma avaliação cognitiva.