The slaughter of meat and meat industry produces a serious environmental contamination risk, public health and workers, through their negative externalities. In this context, the article analyzes the legal instruments for the prevention of environmental risks in the meat slaughter in slaughterhouses, especially the environmental licensing, and highlights the incidence of secrecy and surveillance inefficiency as enhancers elements of risk to environmental quality. Also highlights the risks of the activity that directly affect the health of workers and the protection of instruments falling under the environmental labor law. AND It calls for the need of compliance with environmental standards and the efficiency of its supervision as essential environmental sustainability, social and economic activity.

RESUMOO trabalho tem como tema o meio ambiente de trabalho na construção sustentável, uma vez que a mitigação dos impactos ambientais com novos processos de produção não significa a redução dos riscos no ambiente de trabalho. Assim, tem o propósito de analisar as práticas dos atores sociais quanto às condições de trabalho no contexto da sustentabilidade. Constatou-se que é necessária uma abordagem rigorosa quanto aos riscos tradicionais em relação à segurança e à saúde dos trabalhadores, bem como, da identificação dos riscos novos. Utilizouse como método de abordagem a pesquisa qualitativa e como procedimentos, a pesquisa bibliográfica e documental.Palavras-Chave: Construção sustentável; Meio Ambiente do trabalho; Trabalho decente; Condições de Trabalho; Sustentabilidade social e ambiental. ABSTRACTThe subject is about the working environment in sustainable building, since the mitigation of environmental impacts with new production processes does not mean the reduction of risks in the workplace. So, it has the purpose of analyzing the practices of social actors about the working conditions in the context of sustainability. It was found that a rigorous approach is needed as the traditional risks related to the safety and health of workers as well as the

Compromisso constitucional da sustentabilidade ambiental: desafios de sua concretização frente à necessidade de revisão do ensino jurídico e atualização dos implementadores judiciais da normatividade ambiental Constitutional commitment of the environmental sustainability: challenges to its achievement due to the need for review of legal education and update of judicial implementers of environmental normativity

O presente artigo objetiva analisar a reclassificação toxicológica na rotulagem de produtos agrotóxicos no Brasil, conforme determinação da ANVISA (2019), contextualizando a atualidade do tema com o principio da Informação e parâmetros concedidos pelo Acordo de Escazú, Convenção de Aarhus e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, referentes a saúde, bem estar, consumo e produção sustentável. A metodologia envolve pesquisa documental e bibliográfica interdisciplinar, a congregar qualitativamente teoria e práxis na articulação do Direito Ambiental e da Economia.