Trata-se de um estudo de revisão integrativa de literatura que objetivou descrever e analisar os fatores facilitadores e dificultadores para a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência na atenção primária no Brasil, no período de 2006 a 2016. Pesquisou-se nas bases de dados Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO). Foram selecionados e submetidos à análise temática 30 estudos. As categorias que emergiram foram: O cuidado integral à saúde da pessoa com deficiência; Capacitação profissional para atuação junto à pessoa com deficiência e Acessibilidade aos serviços na atenção primária. A análise permitiu verificar que apesar de alguns avanços conquistados na garantia da saúde à pessoa com deficiência, ainda são escassas as ações de seu cuidado e reabilitação na atenção primária. Além disso, as práticas profissionais ainda carecem de qualificação e capacitação para o cuidado integral pretendido e a falta de acessibilidade física e atitudinal nas unidades básicas de saúde perpetuam um ciclo de iniquidades historicamente construído. Conclui-se que para a inclusão das pessoas com deficiência se tornar uma realidade, é fundamental enfrentar o desafio ético, político e conjuntural da garantia da efetividade de seus direitos legalmente constituídos, articulando deste modo uma sociedade mais justa e humana na criação de novas formas de vida no encontro com o outro.

O objetivo deste trabalho é discutir a educação profissional nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), destacando a visibilidade, direcionamento e assunção desse campo educacional na legislação que estabelece as bases educacionais do Brasil. A metodologia consistiu na categorização das LDB, em articulação com decretos e pareceres, problematizados à luz dos pressupostos teóricos dos autores: Ciavatta (2005); Machado (2013), Manfredi (2002), Moura (2007), Frigotto (2010), entre outros. As categorias analisadas são trabalho e educação, estrutura e organização da educação profissional, formação humana e formação docente. Os resultados dessa análise possibilitaram a seguinte conclusão: a educação profissional não foi priorizada em benefício do desenvolvimento social, mas sim do capital, uma vez que os interesses das empresas privadas e do desenvolvimento econômico se sobressaíram nas políticas públicas educacionais; as Leis n. 4.024/61, 5.692/71 e 9.394/96 mantiveram a dualidade estrutural, portanto, a formação humana integral, apesar de ser referida nas LDB, não se materializou na prática; no tocante à formação docente, predominou uma reticência nas LDB, com o objetivo de não comprometer o Estado com o necessário investimento financeiro que esse tema exige, dada as especificidades do campo da educação profissional.

R e s u m o : No presente trabalho realizamos uma análise historiográfica da obra História do ensino industrial no Brasil, de autoria do educador-engenheiro Celso Suckow da Fonseca . Utilizamos o método histórico, conforme descrito por Rüsen (2015), buscando compreender os pressupostos teórico-metodológicos que nortearam a obra. Os entendimentos de intelectual, lugar social e escrita da história são referenciais para a análise da fonte. Diante da sua atuação em diversos papéis no campo da educação profissional no Brasil, Suckow apresenta indícios de sua escrita engajada. A partir das matrizes interpretativas, propostas por Xavier (2011), apontamos elementos da matriz político-institucional na obra analisada, mas concomitantemente às matrizes sociológica e político-ideológicas. P a l a v r a s -c h a v e : história da educação profissional, historiografia, intelectuais, método histórico. A b s t r a c t :The present study performed a historiographic analysis of the work História do ensino industrial no Brasil, by the educator-engineer Celso Suckow da Fonseca . We used the historical method as described by Rüsen (2015), seeking to understand the theoretical and methodological assumptions that guides the work. The understandings of intellectual, social place and the writing of history are references for the analysis of the source. Given his work in various roles in the field of Vocational Education in Brazil, Suckow presents evidence of his engaged writing. From the interpretative matrices proposed by Xavier (2011), we point out elements of the politicalinstitutional matrix in the work analyzed, but concomitantly with the sociological and politicalideological matrices. K e y w o r d s : history of vocational education, historiography, intellectuals, historical method.

As Leis que regulamentam a educação brasileira sofreram diversas alterações ao longo das últimas décadas. Neste artigo, temos o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos entre a organização do ensino com ênfase na educação profissional que estão previstos na Lei nº 5.692 de 1971 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996 (LDB/96). O período entre 1971 e 1996 se justifica porque a Lei nº 5.692/71 perdurou de 1971, durante o regime militar, até o ano de 1996 quando foi revogada no período de redemocratização pela LDB/96. O estudo aqui proposto tem como base a revisão bibliográfica e análise documental. Diante do exposto, temos duas questões: Como se organizava o ensino em níveis e modalidades na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação? Quais são as aproximações e os possíveis distanciamentos na organização da educação profissional entre as duas leis? A pesquisa nos aponta diversos aspectos, dentre eles, podemos concluir que a organização do ensino na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação se aproximam de diversas formas: tempo de duração para os níveis de ensino, gratuidade do ensino de 1º grau, atual ensino fundamental. A quantidade de dias letivos também é aproximada, com uma diferença de apenas 20 dias entre as duas legislações. Como distanciamento, identificamos que na Lei nº 5.692/71 existia uma maior ênfase da formação para o mercado de trabalho, enquanto que na LDB/96 uma visão mais voltada para a formação humana.

A deficiência é um conceito histórico-social e, como tal, requer a sua discussão nos diversos segmentos da sociedade, os quais inclui o sistema educacional. Deste modo, o artigo objetiva mapear, no período de 1960 a 2015, os componentes curriculares dos currículos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que versam sobre a deficiência em seus diversos contextos, e também, discorrer sobre de que modo o tema da deficiência e suas concepções foram retratados nestes currículos. Utilizou-se de pesquisa exploratória e documental em base de dados eletrônica do SIGAA/UFRN, realizada no período de janeiro a março de 2015. Os resultados expressam um crescente aumento na oferta de componentes curriculares com foco na deficiência no período em estudo, notavelmente nas áreas de educação e libras. Também indicam mudanças nas denominações atribuídas ao sujeito com deficiência, bem como nas concepções e paradigmas correlatos presentes nos componentes curriculares.