O Poder Judiciário passa por um momento de grandes transformações no Brasil, que se expressam em mudanças na Constituição, em novas leis, novas políticas de administração nos tribunais e novas formas de participar da vida política do país. A "Reforma do Poder Judiciário" foi iniciada pela Emenda Constitucional n o 45 de 2004, sendo seguida por outras mudanças na legislação infraconstitucional. No âmbito administrativo houve a criação do Conselho Nacional de Justiça, que se consolidou por meio de suas decisões e resoluções. Na esfera política, o Poder Judiciário brasileiro, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), vem se consolidando como um dos mais importantes players políticos da atualidade.A unidade básica para se analisar essa crescente participação do Poder Judiciário e, sobretudo, do STF no equilíbrio no cenário institucional do direito brasileiro é familiar: os processos pelos quais o tribunal decide (ou decide não decidir) questões cada vez mais centrais na política brasileira. Os pro cessos e decisões judiciais são um registro tangível da influência que o Judi ciário tem exercido sobre questões políticas. No caso específico do STF, expressam como, quando e sobre o que decidem seus ministros -isto é, o compor tamento desses atores judiciais.

Resumo: Uma reflexão acerca do conceito e da natureza jurídica do software livre, além das obras livres, semelhanças e diferenças entre os programas livres e seu antagonismo; o pensamento de Hannah Arendt acerca do questionamento sobre o que estamos fazendo (na Terra) são temas abordados pelo autor.

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Este texto versa sobre o Direito antropológico, uma das teorias do Direito pertencente à chamada corrente do culturalismo jurídico. Foca-se, entretanto, nas diferenças entre elas, algumas fundamentais como, por exemplo, na determinação do objeto da ciência jurídica.

Este texto para discussão aborda alguns estudos preliminares do Projeto “Big Data para o Desenvolvimento Urbano Sustentável” conduzido pela Fundação Getulio Vargas em parceria com o BID, com as cidades de Miraflores (Peru), Montevidéu (Uruguai), Quito (Equador), São Paulo (Brasil) e Xalapa (México) e com o apoio do aplicativo Waze. Este projeto faz parte da Cooperação Técnica Regional RG-T3095 financiada pelo BID, por intermédio do programa de Bens Públicos Regionais, e executado pela FGV. No BID, o estudo foi coordenado pela Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano e, na FGV, pelo Centro de Tecnologia e Desenvolvimento - CTD, e desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público - CEPESP (Aspectos Institucionais), a Escola de Direito do Rio de Janeiro - FGV Direito Rio (Aspectos Regulatórios) e a Escola de Matemática Aplicada - FGV EMAp (Ciencia de Dados).