A segurança na produção de alimentos pode ser obtida por meio da adoção de práticas adequadas de manipulação, uma vez que estas os protegem de contaminações físicas, químicas e biológicas. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exige, por meio de leis, o cumprimento de boas práticas de fabricação (BPF) de alimentos. Com o presente estudo, portanto, objetivou-se verificar o grau de adoção das ações para controle higiênico-sanitário dos alimentos produzidos em serviços de alimentação e a adequação legal dos serviços às normas de BPF. Trata-se de um estudo observacional, descritivo, no qual avaliou-se 34 estabelecimentos das cidades de Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Guaraciaba do Norte, por meio da aplicação de uma lista de verificação de boas práticas, baseada na RDC 216/2004 ANVISA, e categorização conforme o grau de atendimento aos itens, como previsto na RDC 275/2002 ANVISA. Verificou-se que a maioria dos serviços de alimentação visitados estão classificados nos grupos II e grupo III, ou seja, atingiram o máximo de 75% de conformidade. Assim, conclui-se que muitos dos estabelecimentos avaliados não adotam as BPF de alimentos da forma correta e, portanto, apresentam percentual baixo de conformidade à lei, carecendo de ações corretivas para garantirem a segurança dos alimentos produzidos.
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