In Brazil, there is a steadily increasing offer and demand for products on the basis of vitamins and minerals. According to Brazilian law, the differences in the dosages

A fiscalização e a inspeção de alimentos de origem animal no Brasil vem, há anos, enfrentando controvérsias e indefinições acerca de um possível conflito de competências entre os Ministérios da Saúde e da Agricultura. Foi realizado levantamento e análise das principais normas em vigor relativas ao assunto frente a alguns princípios do Direito Constitucional e Administrativo. A avaliação detalhada da legislação em vigor no país referente ao assunto, bem como seu confronto com o texto e com os princípios constitucionais, possibilitou a conclusão pela confirmação da existência de tal conflito. A pesquisa jurisprudencial não revelou haver grande número de questionamentos judiciais referentes ao assunto. Apesar disso, a avaliação jurídico-legal divulgou fortes indicativos de que a atribuição do controle dos alimentos em geral, inclusive os de origem animal, compete ao Sistema Único de Saúde e foram apresentadas propostas para correção das possíveis irregularidades e para a adequação da estrutura administrativa federal às normas legais e constitucionais. Descritores Vigilância Sanitária; Inspeção de alimento; Agricultura.

Motivated in part by the bi-gravity approach to massive gravity, we introduce and study the multimetric Finsler geometry. For the case of an arbitrary number of dimensions, we study some general properties of the geometry in terms of its Riemannian ingredients, while in the two-dimensional case, we derive all the Cartan equations as well as explicitly find the Holmes–Thompson measure.