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Nas últimas décadas, a Previdência Social brasileira vem passando por um processo de desestruturação de suas bases institucionais cuja referência é o princípio de seguridade social inclusiva e abrangente consolidado na Constituição de 1988. Este processo, definido como a mercantilização do sistema previdenciário brasileiro, se consolidou nos anos 1990, e não foi interrompido e nem revertido com a conquista do Executivo federal pelo Partido dos Trabalhadores. Um dos componentes fundamentais de tal processo foi a atuação contraditória da Central Única dos Trabalhadores, que tem carregadoem sua agenda, simultaneamente, 1) a intenção de defender a previdência pública, inclusiva e abrangente; 2) a escolha estratégica de incluir a previdência privada no plano das negociações coletivas; e 3) o estímulo e atuação nos grandes fundos de pensão. O artigo apresenta o processo de mercantilização, suas articulações com o arranjo político entre 2003 e 2014 e analisa a atuação da CUT no período.

Este texto foi apresentado originalmente como intervenção de Michael Löwy na conferência organizada pela Société internationale Rosa Luxemburg realizada em 2013 na cidade de Paris. Foi publicado, em setembro de 2016, na revista Agone 59 – Révolution et démocratie. Actualité de Rosa Luxemburg [Revolução e democracia. Atualidade de Rosa Luxemburgo], sob o título de “Le coup de marteau de la révolution”: La critique de la démocratie bourgeoise chez Rosa Luxemburg. A publicação do número especial da revista e o evento dedicado à Rosa inserem-se no conjunto de atividades vinculadas ao trabalho, ainda em andamento, de publicação de suas obras completas na França pelas edições Agone e o coletivo Smolny. A tradução e a apresentação deste artigo aos Cadernos Cemarx foram motivadas pelo significativo movimento de difusão das obras de Rosa Luxemburgo nos últimos anos no Brasil e pelo crescente debate em torno de suas ideias. O autor Michael Löwy é conhecido do público marxista e seu texto chega a nós em momento bastante pertinente em que a questão da democracia está no centro do debate político do país. Gostaríamos de agradecer imensamente a Michael Löwy, por autorizar a publicação traduzida de seu texto. Esclarecemos que as palavras destacadas em negrito ou itálico foram reproduzidas exatamente como o original enviado pelo autor. Aos livros citados no original adicionamos a referência da edição brasileira para aquelas que encontramos traduzidas. As notas da tradução foram identificadas como N. T. Esperamos que as reflexões aqui postas possam contribuir para revisitarmos as ideias de Rosa tanto como um corpo teórico, por muito tempo secundarizado pelos estudiosos marxistas, como também enquanto estímulo para repensar os limites e possibilidades da democracia burguesa e os caminhos necessários para a transformação da nossa sociedade.

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