ResumoEste texto, que faz parte do projeto de estudo concluído na Universidade Federal de Campina Grande, propõe-se a analisar aspectos sociais, legais e históricos das disputas de galos, práticas estas que datam da mais remota Antiguidade. A pesquisa aborda as permissões que a atual legislação cria para esta prática, comum na Paraíba. Nesse contexto, a atividade das brigas de galo se confronta com o dispositivo constitucional, o qual proíbe que animais sejam submetidos a práticas cruéis. Utilizou--se, para este estudo, pesquisa descritiva com entrevistas com os órgãos de proteção aos animais.Palavras-chave: Galos. Rinhas. Prática. Paraíba. p. 143-165

O artigo analisa as normas ambientais que historicamente e atualmente permitem a realização de rinhas de galo ainda frequentes no nordeste brasileiro. O estudo, inserido nos trabalhos do grupo de pesquisas em História, Meio Ambiente e Questões Étnicas da Universidade Federal de Campina Grande, apresenta a necessidade de se evitar controvérsias que possam permitir que a justiça conceda decisões favoráveis à manutenção das brigas de galos. Utilizam-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental análise da legislação aplicável. A partir destes procedimentos, conclui-se que existem no Brasil garantias legais para coibir as práticas que podem representar crueldade contra os galos, além da presença do movimento ambientalista que preocupa-se com a preservação da fauna

RESUMO:O presente artigo faz uma análise e discussão sobre a atividade de mídia exterior na cidade de Cuiabá-MT, com a apropriação dos espaços públicos e do uso sem regras dos espaços privados visíveis ao público e seus efeitos na paisagem urbana da capital. O artigo ainda analisa a nova lei que regulamenta a mídia exterior, intitulada "Cuiabá Cidade Limpa" e as principais diferenças com relação à antiga lei, que também visava coibir a poluição visual. Além disso, mostra o registro fotográfico como forma de analisar o processo de aplicação e (des) cumprimento da legislação. A pesquisa verificou que já havia garantias legais para coibir o excesso de mídia exterior, entretanto, a lei não é cumprida, pois os mobiliários urbanos, canteiros centrais e rotatórias de avenidas da capital se apresentaram recobertas de mídia exterior. Palavras-chave: Mídia exterior. Legislação. Cuiabá-MT. ABSTRACT:This article is an analysis and discussion on the activity of outdoor media in the city of Cuiabá-MT, with ownership of public spaces and the use without rules of private spaces visible to the public and its effects on the urban landscape of the capital. The article also analyzes the new law that regulates the outdoor media, entitled "Cuiabá Cidade Limpa" (Cuiabá Clean City) and the main differences between the old and the new law, which also was aimed at curbing the visual pollution. In addition, it shows the photographic record as a way to analyze the process of application and (des) compliance of the legislation. The research found that there were already legal guarantees to curb the excess of outdoor media, however, the law is not executed,