O presente artigo pretende analisar os reflexos das reestruturações por que passa o direito privado, através da publicística dos princípios consagrados na legislação civil brasileira e no direito comparado, recriando a importância do princípio da boa fé objetiva na teoria dos contratos, destacadamente, na fase preambular. Será examinado o novo perfil do princípio da bona fides, uma vez que os atos contratuais lato sensu criam para os contraentes uma confiança legítima na efetivação do negócio, caso não surja um motivo relevante para seu rompimento, gerando para aquele que negocia um dever jurídico cuja infringência enseja a sua responsabilização pelos prejuízos causados ao outro negociante.
Embora os movimentos sociais tenham, em certa medida, conseguido alguma democratização dos espaços, isso não é recorrente e tornou-se pauta na luta por políticas inclusivas, especialmente nas questões de gênero. O estudo pretende analisar a importância da agricultura familiar e da agroecologia na promoção e manutenção de equidade e emancipação de gênero a partir das experiências das assentadas do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado em Macaé/RJ. O problema de pesquisa consiste em como as diferentes ações realizadas pelo movimento agroecológico executado no PDS repercutem no processo de politização e emancipação das mulheres que residem no assentamento. A metodologia consiste na revisão de literatura, análise de legislação federal, de documentos oficiais e dos discursos apresentados pelo movimento em seu sítio eletrônico sobre a ferramenta tecnológica da agroecologia e entrevistas abertas com as mulheres assentadas. Verificou-se como resultado que, a luta assumida pelos movimentos de mulheres rurais, atuam em duas principais frentes: a reivindicação pela reforma agrária e por políticas agrícolas diferenciadas para os agricultores familiares, como também demandas específicas de acesso e manutenção de direitos específicos. Conclui-se que, embora as mulheres assentadas no PDS Osvaldo de Oliveira sejam estimuladas a se tornarem agentes de transformação social e protagonistas de sua história de vida e política, ainda há dificuldades decorrentes das questões sexistas, em especial na capacidade de liderança e lugar de fala para as demandas voltadas a consagração de direitos das mulheres.
Man, since its origin, aims to learn or work with some ability to survive and communicate. Since the discovery of fire, expression through rock art, through cuneiform writing, and through the Gutemberg press until we reach cyberspace, today, techniques and technologies have changed and evolved to improve the quality of life for man and society where you live. Thus, it is visible that changes have happened and continue to happen, constantly, in several areas. Technologies were changing and, as a great motivating element, allied to them, was communication, which aims at the exchange of information between individuals. This work proposes a reflection around some concepts and discussions that involve information and communication technologies (ICTs). The objective is to bring a brief history of the evolution of ICTs over time and to present a relationship of this trajectory with the educational context that contemporary society is experiencing (pandemic, home office, remote education). The methodology used in the production of this article was bibliographic research, reviewing literature on the subject and investigating the current discussions involving the theme. The text was co-authored, using the Google Drive document text toolwithin the virtual environment and remotely, marking the importance of ICTs in contemporary times, both for research and for education. Therefore, it is considered that technologies are in constant evolution, what was unthinkable, considered impossible to happen is being seen in the present and, for the future, much remains to come thanks to the changes generated by the technologies.
Resumo: O presente artigo versa sobre a a natureza jurídica da imputabilidade da responsabilidade no rompimento das tratativas preambulares na teoria geral dos contratos. Analisa a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade, com destaque para o rompimento das relações contratuais sem justo motivo. Aponta-se a incidência do princípio da boa-fé nos período pré-negocial e contratuais. Palavras-chave:Boa-fé objetiva. Tratativas. Contrato.Abstract: This article focuses on legal nature of the applicability of legal liability for the breach of preliminary negotiations in the general theory of contracts. It examines the liability for the rupture of pre-contract negotiations and points out the basic requirements that characterize this modality, specially the breach of the contractual relationship without just cause. It appoints the effect of the principle of good faith in the prenegotiation and contractual phase. Key-words:Objective good faith. Transactions. Contract. INTRODUÇÃOO princípio da boa-fé permeia todas as etapas contratuais, constituindose no ponto central para se imputar eventual indenização decorrente da responsabilidade pela ruptura abusiva das tratativas contratuais, tendo em vista que os pactuantes devem ter o dever de se comportar no iter negocial sob a orientação do princípio da bona fides.O Código Civil de 2002 omitiu-se quanto às obrigações pré-contratuais,
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