RESUMO:O objetivo deste trabalho é avaliar a funcionalidade dos portais de transparência dos estados como fonte de acesso à informação e espaços de fortalecimento da participação e do controle social. Para isso, apresenta uma análise detalhada dos sites de transparência de cinco estados, um por região, adotando duplo procedimento: aplicação de um instrumento de avaliação de portais (Sales, 2012) e realização de uma busca ativa pelos repasses aos estados de um fundo de origem federal. Os resultados apontam as lacunas específicas de cada portal, destacando a dificuldade de acesso à informação e a baixa oferta de funções interativas, essenciais para o exercício do controle e da participação social. Conclui-se que os portais de transparência dos estados continuam sendo espaços que se limitam ao cumprimento da legislação, sem o desenvolvimento de funcionalidades que poderiam fomentar a cultura da política participativa, ainda restrita, em sua dimensão eletrônica, a um processo de espetacularização. Palavras-chave: Portais de Transparência. Controle Social. Participação Social.ABSTRACT: The objective of this study is to evaluate the functionality of Transparency Websites in Brazilian states as a source of access to information and as spaces for strengthening social participation and control. With this purpose, it presents a detailed analysis of Transparency Websites from five states, one per region, adopting a dual procedure: application of a portal assessment tool (Sales, 2012) and conduction of an active search for transfers of public fund from federal to state government. The results show the specific shortcomings of each portal, highlighting the difficulty of access to information and the low supply of interactive functions, both essential to the performance of control and of social participation. It is concluded that the Transparency Websites remain being spaces limited to fulfill law demands, without developing features that could foster the participatory policy culture, still restricted, in its electronic dimension, to a spectacularisation process. Já os serviços públicos mediados pelas TIC, incluem diversas formas de acesso a serviços por parte da população, como agendamento de consultas, solicitações diversas, reclamações, informações, etc., por meio de portais. Por fim, a participação social intermediada pela internet é outro tema importante, envolvendo a interação entre governos e cidadãos em diversos espaços, supostamente permitindo que as pessoas participem do processo de elaboração, controle e avaliação de políticas públicas, prática conhecida por controle social. Para isso, é preciso que os governos disponibilizem à população informações qualificadas e em tempo real, sendo a transparência um princípio fundamental para que este tipo de governança seja possível (Filgueiras, 2011).Esta discussão, de maneira ampla, encontra-se inserida no contexto daquilo que vem sendo chamado de governo eletrônico, abarcando as formas de mediação eletrônica e institucionalizada entre governos e sociedade civil. Entretanto,...

O argumento deste ensaio defende que a reforma do aparelho do Estado é um processo continuado e ininterrupto, relacionado com a renovação do neoliberalismo como ideologia dominante no estágio atual do capitalismo. Neste contexto, o gerencialismo funciona como matriz teórico-ideológica, servindo como marco para o processo de reforma em sua dimensão tática, subordinada a uma estratégia de acumulação no qual o Estado deve facilitar os negócios. A construção do argumento parte da história como recurso fundamental para compreender o presente, lançando luzes na relação essencial entre as transformações das Teorias Organizacionais e a constituição da Administração Pública como área, desde sua origem até os tempos atuais, marcados pelo gerencialismo. Como ilustração, são apresentados os casos da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e das transformações recentes do ensino e pesquisa, reforçando a necessidade de ampliar a compreensão do significado e alcance das reformas do aparelho de Estado na contemporaneidade.

RESUMO O objetivo deste trabalho é retomar a categoria ‘dilema preventivista’, cunhada por Sérgio Arouca em sua tese de doutorado, escrita em 1975, para refletir sobre sua atualização. Na tese, Arouca buscou compreender como foram produzidas as regras da formação discursiva da medicina preventiva e as relações com instâncias não discursivas, estudando as articulações com o modo de produção capitalista. A análise dessas articulações possibilitou a Arouca evidenciar que a medicina preventiva não fugiu à contradição fundamental da medicina que transforma a saúde - um valor de uso - em valor de troca, através do cuidado médico. Portanto, a busca que se faz ao resgatar essa categoria se orienta para uma pergunta própria: como aconteceu a atualização do discurso da medicina preventiva para o da promoção da saúde? A categoria cunhada por Arouca permitiu evidenciar que a promoção da saúde não foge à contradição fundamental da medicina e, ao invés de ser uma inovação para o campo da saúde, é uma atualização do discurso preventivista, configurando, assim, o dilema promocionista.

ResumoDiscutimos as concepções teórico-ideológicas que fundamentam a estratégia nacional de desenvolvimento adotada pelo Governo do Brasil nos últimos 12 anos, com o objetivo de analisar o sentido que lhe atribuem, levando-se em conta a retórica em torno da promoção de transformações sociais e a alegada retomada das proposições de Celso Furtado. Desde o primeiro governo Lula o direcionamento das ações governamentais atribuiu ao Estado funções de planejamento estratégico e regulação do mercado para facilitar transações econômicas. Essa orientação conforma-se a uma divisão internacional do trabalho em que os países periféricos produzem commodities agrícolas e extrativistas. Com efeito, a estratégia brasileira dos últimos anos desprezou preocupações com a autonomia nacional para alinhar-se à lógica dos mercados globais. Ao final, concluímos que os fundamentos da estratégia nacional de desenvolvimento empreendida no período vinculam-se às concepções de Bresser-Pereira e do novo desenvolvimentismo.Palavras-chave: Estratégia Nacional de Desenvolvimento. Governo Luiz Inácio Lula da Silva: 2003-2010. Governo Dilma Rousseff: 2011-2014. Neodesenvolvimentismo. Celso Furtado. AbstractWe discuss the theoretical and ideological conceptions that underlie the national development strategy adopted by the Government of Brazil in the last 12 years. The aim was to analyze the meaning attributed to the national development strategy, taking into account the rhetoric surrounding the promotion of social change and the alleged resumption of propositions of Celso Furtado. The first Lula government has attributed for the State the strategic planning and regulatory functions of the market to facilitate economic transactions. This guidance conforms to an international division of labor in which the peripheral countries produce agricultural and extractive commodities. Indeed, the Brazilian recent development strategy dismissed concerns linked with national autonomy to line up the competitive logic of global markets. At last, we conclude that the current national development strategy are linked to the concepts of Bresser-Pereira and the new developmentalism.

resumoO estabelecimento de uma cultura de consumo, disseminada globalmente nos últimos anos, teve como consequência a crescente preocupação das pessoas com o impacto dos níveis de consumo sobre o ambiente e seu bem-estar pessoal. Nesse contexto, surge a Agricultura Urbana (AU) associada a diversos benefícios ambientais, sociais e relativos à saúde (SLATER, 2001). O propósito do estudo foi compreender o significado da AU como fenômeno de consumo, identificando as distintas teorias que estão vinculadas a ela, bem como suas inter-relações. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa com entrevistas em profundidade. Os entrevistados são especialistas em agricultura urbana e praticantes da atividade, residentes em nove bairros da área urbana de uma grande capital brasileira. Com base nos resultados, percebe-se dupla motivação para a prática da AU: uma extrínseca (o exemplo) e outra intrínseca (o bem-estar). Há vinculação da prática da AU com (a) a preocupação com o meio ambiente, a saúde e o bem-estar próprio e dos demais e (b) com o respeito e orgulho nostálgico por uma herança cultural.PalaVras-CHaVe | Agricultura urbana, anticonsumo simbólico, bem-estar, nostalgia, flow. ABSTRACTThe establishment of a global consumption culture had as a consequence a growing concern with the impact of consumption practices on the environment, as well as on the general and personal well -being. In this context emerges the urban agriculture (UA) associated to environmental, social and health benefits (SLATER, 2001