Resumo Introdução A compra institucional para a alimentação escolar é uma oportunidade de incentivo a novas cadeias de abastecimento, sobretudo em nível local. Objetivo Avaliar a gestão municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relacionada ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar. Método Foi realizado levantamento bibliográfico de estudos avaliativos no âmbito do PNAE para seleção dos indicadores e medidas pertinentes ao objeto e desenvolvido um modelo avaliativo. O modelo avaliativo foi pactuado após submissão a oficinas de consenso. Foi elaborado um questionário e enviado por meio eletrônico a 18 municípios de Santa Catarina. A amostra foi definida de forma intencional, e os municípios selecionados por meio de sorteio. Para avaliar as ações da gestão municipal do PNAE destinadas ao fomento e aquisição de alimentos da agricultura familiar, foram utilizados 5 indicadores, 9 medidas e suas respectivas questões. Resultados A avaliação dos municípios foi predominantemente “regular” (88%; n=14). Conclusão A avaliação apontou fragilidades da gestão municipal em relação ao desconhecimento da legislação e não aplicabilidade dos critérios previstos em normativa, especialmente quanto ao Planejamento de Cardápios, realização de Chamada Pública e seleção dos Projetos de Venda.

Objective Identify and discuss strategies for execution the National School Feeding Program by state administrations during the coronavirus disease pandemic 2019. Methods This is a descriptive cross-sectional investigation. An exploratory review of the official publication of state governments and the Federal District to find out the strategies for the execution of the National School Feeding Program, after school closures due to the Covid-19 pandemic. Information on the form of execution and the public served by the action were reviewed in a descriptive manner. Results Out of the 27 federative units, 55% distributed food kits, 26% supplied food cards/vouchers and 19% provided food kits and food cards/vouchers. As to the scope, 37% maintained general service, 30% attended schoolchildren from families registered in the Brazilian cash transfer program (Bolsa Família) and 26% attended schoolchildren from families registered in the Underprivileged Families Registry. Conclusion The National School Feeding Program was weak in terms of assuring the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security. The slowness of the federal administration and the gaps in the regulations issued may explain the changes in the reported strategies, which, in their majority, violate the principle of universality.