Este trabalho discute alternativas para implementar as renovações de licenças e o mercado secundário de espectro radioelétrico no Brasil, com base na Lei 13.879/2019, em resposta aos desafios atuais enfrentados pelo setor de telecomunicações. O documento analisa algumas práticas internacionais e apresenta uma alternativa inovadora, o REAL 5G, a ser considerada pela Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

This paper describes the issuance of the first sustainable bond in Brazil, executed by the Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) with the support of the Inter-American Development Bank (IDB) Group. It highlights key features of the transaction as well as the role that public financial institutions can play in developing the thematic bond market. The bond supported projects with measurable environmental and social benefits, such as energy efficiency, renewable energy, water and sanitation, health, and education projects, in the state of Minas Gerais, Brazil, and was developed following a Sustainability Bond Framework in accordance with the Green Bond Principles, the Social Bond Principles, and the Sustainability Bond Guidelines.

Este trabalho investiga a atuaço dos fundos de aval no Brasil para viabilizar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), com destaque para o uso das garantias como instrumento anticíclico em resposta aos efeitos da crise da Covid-19. A análise desenvolvida com base nos estatutos e regulamentos, dados de desempenho e de liçes aprendidas dos principais fundos garantidores nacionais, especialmente o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), e o Fundo de Garantia de Operaçes (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), gerido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e os programas garantidores criados na crise da Covid-19, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FGO Pronampe). O estudo argumenta que os fundos analisados viabilizaram o acesso ao financiamento por empresas que estariam impedidas pela falta de garantias. Além disso, identifica na saúde financeira dos próprios fundos o elemento fundamental para a sua eficácia, pois ela reflete a capacidade de honrar suas garantias e, consequentemente, afeta a confiança dos agentes financeiros e sua disposiço para fornecer crédito às empresas.

Propósito ”“ O mercado secundário de espectro é uma inovação regulatória no Brasil inaugurada pela Lei nº 13.879/2019. Uma vez em funcionamento, pode proporcionar ganhos de eficiência alocativa e produtiva e o aumento da competição na prestação de serviços de telecomunicações, com destaque para as regiões de menor atratividade econômica. O objetivo deste estudo é avaliar os fundamentos de mecanismos de fomento à liquidez no mercado secundário de espectro no Brasil. Metodologia/abordagem/design ”“ Para tanto é apresentado o desenho de três mecanismos gerais. O primeiro, do tipo laissez-faire, se refere a um arranjo de mercado sem intervenção do regulador. Em seguida, é discutido um mecanismo de corretagem, com amplo uso no mercado de atacado de telecomunicações brasileiro, e estabelecido sobre instrumentos de transparência e preços orientados a custos. Por fim, são feitas ponderações sobre uma solução de Acesso Compartilhado Autorizado (ACA) com incentivos. Resultados ”“ Os resultados destacam as características e limitações de cada mecanismo. O mecanismo baseado em cessão de autorização de uso de radiofrequências com incentivos demonstra vantagem relativa sobre os demais modelos.

Ao assumirem as prefeituras em 2021, os novos gestores e os gestores reeleitos se depararam com uma complexa realidade socioeconômica em virtude da pandemia, com desemprego e urgências sanitárias que vão emergindo a partir de uma segunda curva pandêmica. Podemos resumir que, neste quadro apreensivo, os desafios destes gestores, especialmente aqueles de cidades pequenas e médias são priorizar e optar por ações concretas que possam ser implementadas. Todas as necessidades são importantes, no há dúvidas. Entretanto, o estabelecimento de foco em alguns elementos da gestão pública pode resultar em uma abordagem mais pragmática para apoiar os municípios na retomada da economia e dos índices de qualidade de vida de seus cidadãos, tanto do ponto de vista imediato, quanto prospectando as condições necessárias para uma recuperação consistente nos próximos anos. Essa recuperação economica também deve ser sustentável, introduzindo medidas simples de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Assim, a retomada econômica trata da redução de despesas nos cofres públicos, possibilidades de crescimento econômico e geração de emprego e renda. Apresentamos nesta publicação sugestes de áreas a dedicar mais atenção nos próximos meses, tendo a inovação e o empreendedorismo como elementos transversais, reunindo produtos de conhecimento e material técnico do BID e de parceiros, iniciativas de organizações dedicadas a ajudar às cidades neste período único da história recente, e material multimídia de maneira sintética e esquemática, porém compreensiva aos problemas que mais afligem a população. E nas cidades onde tudo acontece, e no BID estamos comprometidos a atuar de maneira multissetorial, tendo os cidadãos como centro das intervenções e iniciativas que apoiamos. No cenário atual de apreensão em que nos encontramos, acreditamos que a priorização é uma maneira construtiva de criar as bases da sociedade que queremos quando as emergências se dissiparem. Esperamos que os gestores municipais encontrem neste material, de acordo com a sua realidade e necessidades locais, conteúdo útil para dirigirem esta jornada.