Mecanismos de incentivo econômico estão sendo acessados por políticas públicas para promover a conservação ambiental. O pagamento por serviços ambientais é um destes e, no Brasil, o Projeto Conservador das Águas em Extrema - MG é o seu caso de destaque. O trabalho analisa como a trajetória e as inter-relações institucionais determinaram a existência e o desenvolvimento deste projeto, considerando avanços e limitações do caso para a efetividade deste mecanismo. Conclui que a criação do projeto influenciou instituições formais e informais e promoveu inter-relações entre atores centrais e atores parceiros que foram fundamentais para os resultados alcançados. A estabilidade política, a experiência técnica, o interesse e dedicação pessoal do seu idealizador, juntamente com uma gestão central foram aspectos imprescindíveis à sua existência. Contudo, existem algumas limitações e preocupações no sentido do mecanismo conduzir a um reducionismo econômico para tratar de problemas complexos que tangem às relações entresociedade e ambiente.Palavras-chave: Políticas ambientais, instituições, Extrema, pagamento por serviços ambientais.INSTITUTIONAL ANALYSIS OF MECHANISMS OF ENVIRONMENTAL SERVICES PAYMENT: the Water ConservationProject in Extrema - MGAbstract: Economic incentive mechanisms are being accessed by public policies to promote environmental conservation.The environment services payment is one of these, and in Brazil the Water Conservation Project in Extrema - MG is its prominent case. The paper analyses how the trajectory and inter-institutional relations determinated the existence anddevelopment of this project, considering the advances and limitations of this case for the mechanism’s effectiveness. Itconcludes that the project creation influenced formal and informal institutions and promoted inter-relationships among keyactors and stakeholders which were fundamental to the achieved results . The political stability, technical experience, theinterest and personal dedication of its founder, along with a central management were essential aspects to the project’sexistence. However, there are limitations and concerns that the mechanism leads to economic reductionism to deal withcomplex problems that concerns to the relations between society and environment.Key words: environmental policies, institutions, Extrema, payment for environmental services.

RESUMOA Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu os princípios da participação, integração e descentralização, além de novos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com eles, surgiram vários desafios para a sua efetividade, dentre os quais, o fato da gestão ter de ser processada no quadro do ordenamento territorial rural. A área de contribuição do Sistema Cantareira na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba é um cenário propício para o entendimento deste desafio. Neste cenário, foram analisados aspectos da efetivação dos princípios e de dois instrumentos da gestão dos recursos hídricos sob a ótica da participação de produtores rurais, da integração entre a gestão dos recursos hídricos e o uso do solo rural, e das políticas públicas para o meio rural. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica e consideradas as conclusões sobre as discussões levantadas em reuniões da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural). A ausência de participação de representantes de produtores rurais na CT-Rural e pouca preocupação nos instrumentos de gestão estudados para ampliar essa participação foram identificadas. Entretanto, o apoio aos projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) coloca estes produtores e esta área em lugar de destaque, além de estar sendo uma aposta para integrar a gestão dos recursos hídricos e uso do solo rural. Contudo, mesmo que esse apoio seja um reconhecimento da importância dos produtores rurais, destaca-se a pouca prioridade dada ao contexto rural da área estudada para a gestão dos recursos hídricos no Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.Palavras-chave: Recursos hídricos; Sistema Cantareira; desenvolvimento rural. Management of water resources in the Cantareira Water ProducerSystem area: a look at the rural context ABSTRACT The National Water Resources Policy established the principles of participation, integration and decentralization, as well as new instruments for the management of water resources in Brazil. The implementation of this policy created several challenges, such as establishing effective management within the framework of rural territorial structure. The example of the Cantareira's System in Piracicaba river watershed is conducive to the understanding of this challenge. In this scenario, we analyzed the effective implementation of

A abordagem nexo água, energia e alimentos reconhece as interconexões entre os sistemas hídrico, energético e alimentar, e, para que a gestão integrada destes seja eficiente e sustentável, propõe que ocorra dentro de processos de governança. No Brasil, os espaços de participação para a gestão de políticas públicas estabelecem arranjos institucionais potenciais para abrigar a governança nexo. Partindo desta compreensão, olhou-se para um dos contextos mais críticos à segurança hídrica do país, a área dos mananciais do Sistema Cantareira. Nele o nexo é compreendido a partir das inter-relações entre a produção de alimentos (leite e carne), de bioenergia (lenha e carvão) e a segurança hídrica. O artigo considera características dos espaços públicos voltados à gestão participativa de políticas ambientais e de desenvolvimento rural sustentável para analisar se seus arranjos institucionais permitiriam comportar um processo de governança nexo delimitado pela área de contribuição dos reservatórios do Sistema Cantareira. Para a pesquisa foram utilizados dados secundários para a análise documental (leis, atas, documentos técnicos) e primários coletados em entrevistas junto a atores que participavam destes espaços. Os espaços públicos focados foram os conselhos gestores municipais, os conselhos de unidades de conservação e o comitê de bacia hidrográfica. Apesar de possuírem características desejáveis a um processo de governança nexo, como contarem com múltiplos atores e terem caráter participativo, nenhum dos arranjos analisados comportaria tal proposta. Além de não terem como escala exclusiva de atuação a área dos mananciais do Sistema Cantareira, estes espaços são orientados por objetivos setoriais e não engajam produtores de alimentos e de bioenergia. Desse modo, construir a governança nexo água, energia e alimentos exigiria esforços para adequar o espaço que mais apresenta características favoráveis, o comitê de bacia hidrográfica.

As políticas públicas de compra de alimentos da agricultura familiar se constituíram em instituições indutoras de objetivos multidimensionais, dentre os quais está aquele de ativar processos de organização social. Para contribuir com a compreensão destes processos, o artigo analisa centralmente as respostas organizativas de agricultores familiares induzidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar no contexto de cinco organizações no Vale Ribeira/SP. Para tanto, foram entrevistados os principais gestores das organizações e 38 produtores de bananas por meio de roteiro semiestruturado. Identificou-se que os programas públicos incitaram a criação de cooperativas e a transformação da base social de organizações pré-existentes. A atuação de atores externos foi determinante para que tais estruturas cooperativas pudessem atender de modo crescente aos programas. Logo, foi a existência formal das organizações que permitiu que ocorressem efeitos como a implementação de sistemas sustentáveis de produção, a melhoria nas condições econômicas dos agricultores e a intensificação da participação social, levando à constituição de um instrumento de representação regional dos agricultores através de uma cooperativa de segundo grau.

Os municípios do Vale do Ribeira apresentam os menores índices de desenvolvimento humano do estado de São Paulo. A principal atividade produtiva do território, a bananicultura, tem efeito significativo no indicador que avalia a geração de renda nesses municípios. Nesse contexto, o artigo visa dar enfasê ao entendimento do chamado “mercado convencional da banana”, procurando demostrar como a atuação de agentes intermediários neste mercado impõe limites à geração de renda na agricultura familiar. Para tanto, foram entrevistados seis gestores de organizações de produtores e trinta e oito produtores de bananas dos municípios de Miracatu e Sete Barras. Identificou-se a presença de agentes intermediários individuais locais e de empresas atacadistas. As empresas atacadistas possuem poder econômico de influenciar e determinar os preços pagos ao produtor, que de um modo geral, é considerado baixo por restringir significativamente a rentabilidade dos agricultores entrevistados. Ainda, os intermediários locais estabeleciam formas de relação com os produtores que criavam outras desvantagens, destacadamente o calote. Conclui-se que a comercialização de bananas no mercado convencional por meio de agentes intermediários inibe possibilidades de desenvolvimento econômico destes agricultores e, por consequência, de todo o território do Vale do Ribeira dependente da comercialização dessas frutas.