Este estudo objetivou especificamente estudar o direito à vida em relação a objeção médica e a possibilidade da mulher interromper a própria gravidez. O trabalho é dividido em três seções. A primeira busca abordar o direito à vida, enquanto o segundo visa estudar a objeção da consciência na atuação médica e a terceira a interrupção da gravidez pela mulher, momento no qual o estudo, ainda que brevemente, busca analisar a situação objeção da consciência médica X interrupção da gravidez, tendo como norte e pano de fundo o maior bem: a vida, enquanto direito humano e fundamental. O método de abordagem utilizado neste trabalho será o dedutivo. Tal método almeja explicar o conteúdo das premissas, utilizando-se, para tanto, de uma linha de raciocínio em ordem descendente, que parte da análise do geral ao particular para chegar a uma conclusão.

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A presente pesquisa abordou a concentração dos atos na matrícula do imóvel como instrumento de garantia ao adquirente de boa-fé, a qual inicia com um contexto histórico acerca da propriedade imobiliária no Brasil e a natureza jurídica dos serviços de registros públicos. Em seguida, esta estudou o conceito e a finalidade do Registro de Imóveis no Brasil, introduzindo o estudo da Concentração dos atos na matrícula, mas tendo como pano de fundo o Princípio da Segurança Jurídica. Por fim, foi abordado neste estudo como um grande avanço para a sociedade no que tange a Segurança Jurídica dos atos de registro.

No abstract

<p>Judicializar a política, em síntese, é quando o Judiciário trata de questões e efetiva direitos que não lhe competem na condição de poder subsidiário, pois se tratam de tarefas a serem exercidas e efetivadas por políticas públicas do Poder Executivo e abordadas pelo Congresso Nacional, como por exemplo, o acesso a medicamentos pela população e até mesmo a conquista de uma vaga em escola da rede pública de ensino. Ainda, o fenômeno é amplamente discutido e muito criticado, dada a separação dos três poderes e a clara distribuição de competências. Todavia, sem perder a crítica em relação ao tema que é relevante e importante nesse tempo, é preciso abordar a problemática de estar a judicialização da política servindo de grande instrumento de efetivação de inúmeros direitos sociais, pois supõe-se que ela pode estar servindo de caminho para o cumprimento das promessas do Estado Democrático de Direito na Carta Magna de 1988, no que tange aos direitos de natureza social.</p>