Resumo: Este artigo tem como objetivo refletir sobre a efetividade dos planos, programas e conferências produzidos e realizados pelo governo federal no processo de construção de políticas públicas para a população LGBT no Brasil. O texto privilegia quatro documentos que tratam da promoção dos direitos humanos e cidadania dessa população: o "Programa Brasil Sem Homofobia", os "Anais da I Conferência Nacional LGBT", o "Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT" e o "Programa Nacional de Direitos Humanos 3". Faz uma análise crítica dessas propostas, a partir de um conjunto de entrevistas realizadas com gestoras/es, nas instâncias federal, estadual e municipal, e representantes da sociedade civil. Palavras-chave: Políticas Públicas, LGBT, Cidadania, Direitos Sexuais, Brasil. N este texto, estão reunidas reflexões sobre o lugar e os significados dos planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo Governo Federal no processo de formulação e implementação de políti-cas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), no Brasil. O ponto de partida é o entendimento de que, apesar de uma relativa abundância de documentos governamentais e de eventos que proporcionam interlocução entre governo e sociedade civil, o grande desafio é transformar as incipientes políticas públicas, gestadas ao longo dos últimos anos, especialmente a partir de 2004, em efetivas políticas de Estado, que não estejam à mercê da boa vontade de governantes e das incertezas decorrentes da inexistência de marco legal de combate à homofobia e de promoção da cidadania LGBT.

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Neste texto são apresentadas reflexões acerca da história recente do movimento LGBT no Brasil, com ênfase em seus principais desafios e conquistas. O que se destaca, neste contexto, é o caráter contraditório dos debates públicos acerca da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, haja vista que sua humanidade não parece consensualmente reconhecida pelo conjunto da sociedade e que os discursos de grupos religiosos fundamentalistas tendem a questionar sua legitimidade como sujeitos de direitos a partir de um posicionamento político que coloca em xeque a laicidade do Estado. Também se reflete sobre o lugar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário num cenário de incertezas jurídicas e morais, ressaltando-se a importância da construção de uma cultura política que reconheça a livre expressão da orientação sexual e das performances de gênero, para além dos parâmetros e valores da norma heterocêntrica.