Resenha livre da obra: MANACORDA, M. A. História da Educação: da Antiguidade aos nossos dias. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
Objetivo: o presente trabalho se propõe a avaliar o nível de transparência apresentado pelas Organizações do Terceiro Setor no Estado do Ceará em relação aos usuários externos, como como forma de reduzir a assimetria informacional entre os agentes internos e externos em alusão à Teoria da Agência. Metodologia: Com base na legislação vigente e na revisão da literatura científica, selecionou-se um conjunto de itens de divulgação obrigatória e voluntária para compor o indicador de disclosure (ID), o qual foi utilizado para calcular o respectivo nível de disclosure das 100 maiores organizações do Estado do Ceará. A construção do índice tomou como base escala dicotômica, do tipo 0 (zero) e 1 (um), representando respectivamente ausência e presença de informação. Resultados: Os resultados revelaram um nível maior de evidenciação das informações voluntárias (39%) que obrigatórias (2%), demonstrando que o nível de transparência e accountability não são favoráveis, eis que atingiram somente 41% dos critérios pesquisados. Avalia-se que os resultados se mostraram contraditórios na medida que essas entidades deveriam atuar provendo informações financeiras e sobre o seu desempenho, e não ao contrário. Contribuição do Estudo: permitir a avaliação do nível de disclosure das entidades representativas do terceiro setor cearense em termos de divulgação voluntária e obrigatória, possibilitando quanto a falta de divulgação de informações destas organizações. Palavras-chave: Organização do Terceiro Setor, Disclosure, Informação voluntária e obrigatória; Indicador.
Purpose: To analyze whether there is consistent evidence that Brazilian audit courts are using information and communication technologies (CITs) as instruments to improve transparency, accountability and citizen participation of actions related to the control of public finances. Methodology: A quantitative research was conducted based on secondary data obtained from the electronic government pages of all 32 (thirty-two) Brazilian state and municipal courts of accounts. Cluster analysis was performed to establish the tc's ranking on 3 (three) perspectives examined in the study (accountability, transparency, and citizen participation). Results: The evidence points to different levels in the dimensions accountability (38.4%), transparency (83.71%) and citizen participation (64.89%). The examination of the attribute accountability, paradoxically, proved to be worrisome due to the destonating behavior of the courts of accounts – including among brazilian regions – given the requirement that they make this attribute with their jurisdictions, but when analyzed, do not promote it in the same intensity. Contributions of the Study: The results found in this research may support new evaluations in representative samples, incorporate studies on this theme and assist decision makers.
Objetivo: o presente artigo visa avaliar se o processo eleitoral em Municípios Cearenses é capaz de exercer influência sobre a execução da despesa pública orçamentária. Método: uso de regressão linear com a utilização de diversas variáveis (variável dependente: reeleição; variáveis independentes: despesa com investimento, operações de crédito, restos a pagar, transferências voluntarias, resultado orçamentário, geração de caixa. IDEB, IDHM e alinhamento político federal) para aferir a existência de ciclos político-orçamentários. Originalidade/Relevância: testa outras variáveis que podem estar associadas à Teoria do Ciclos Político-Orçamentários. Resultados: as variáveis independentes (despesa com investimento, operações de crédito, restos a pagar, transferências voluntárias, resultado orçamentário, geração de caixa, IDEB, IDHM e alinhamento político federal) foram confrontadas, individualmente, com a variável dependente reeleição, tendo sido consideradas significativas somente as de saldo de restos a pagar processados, operações de crédito e despesas com investimento. Contribuições Teóricas/Metodológicas: o estudo testa a Teoria com outras variáveis socioeconômicas ainda não exploradas em estudos anteriores, o que contribui para novas vertentes em futuras pesquisas. Contribuições Sociais/para a Gestão: Destaca que qualquer variável do tipo socioeconômica é capaz de auxiliar na permanência dos políticos no poder, face sua manipulação. Na prática, assinala-se que determinadas variáveis são mais susceptíveis que outras.
Objetivo: Analisar a evolução do tratamento contábil dado aos ativos imobilizados por parte das entidades do setor público brasileiro ante ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais. Metodologia: De caráter descritivo, qualitativo e com o uso de levantamento bibliográfico e documental mediante o exame das demonstrações contábeis e notas explicativas de todos os estados da região brasileira no período compreendido entre 2015 a 2019. Resultados: Foram considerados poucos satisfatórios em relação aos itens pesquisados em virtude da baixa aderência (55%) e não aderência (33,33%) dos dados analisados às normas analisasdas, demonstrando que persiste assimetria informacional aos stakeholders, tão prejudicial à transparência e a accountability públicas. Notabilizou-se a falta de informações em relação aos métodos de depreciação, ativos imobilizados oferecidos como garantia, compromissos contratuais na aquisição de ativos e indenização de terceiros por itens de ativos. Contribuições do Estudo: Conhecer as principais mudanças e ganhos no processo de convergência, com a padronização dos procedimentos contábeis em relação às normas analisadas que tratam dos ativos imobilizados, bem como os resultados da evolução do processo de evidência e os principais desafios no atendimento dessa norma.
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