A transparência das contas públicas é um dos principais pilares do direito democrático, sancionado principalmente pelas leis de acesso à informação, da transparência e de responsabilidade fiscal. Portanto, a qualidade das informações divulgadas nos sites é essencial para a compreensão do cidadão, inclusive as informações da remuneração dos servidores que representam parte significativa das despesas públicas. Assim, este estudo buscou verificar como pode ser avaliada a qualidade das informações dos sites das prefeituras da Serra Gaúcha, especialmente em relação à divulgação da remuneração de seus servidores. Para tanto, a metodologia utilizada quanto aos procedimentos técnicos foi o estudo de caso múltiplo e a pesquisa documental, de natureza descritiva, com análise qualitativa e quantitativa. Os resultados indicam que não há relação entre a qualidade das informações e a divulgação completa da remuneração. Além disso, foi evidenciado que as informações divulgadas necessitam ser aprimoradas para serem úteis aos cidadãos, principalmente no que concerne à atualização dos dados. Com relação aos salários, muitos municípios já divulgam essas informações, inclusive nominalmente, contudo ainda há grandes dificuldades no acesso a essas informações pela população.

Fazer o cálculo do custo de ociosidade e conhecer seu impacto no custo final do produto é extremamente importante para as empresas. Para isso, é indispensável que elas conheçam os procedimentos necessários para o seu cálculo, sua origem, bem como seu impacto no custo e/ou rentabilidade. Diante desse cenário, esta pesquisa tem por objetivo verificar qual é o custo de ociosidade apresentado por uma indústria calçadista. Para fins do estudo foi utilizada a metodologia baseada em estudo de caso, estudo esse realizado junto a uma indústria do segmento calçadista. Com base nos resultados da pesquisa de campo foi possível concluir que a empresa pesquisada apresentou, nos três anos analisados, índices de ociosidade que, embora aparentemente baixos, representaram valores significativos. No decorrer do tempo, estes valores foram sendo agregados ao custo de seus produtos, aumentando o seu preço e/ou reduzindo a rentabilidade. Além disso, também foi possível concluir que é importante para as empresas não só determinarem o seu custo de ociosidade, mas sim, também identificarem quais são as causas deste custo. De posse dos dados, elas poderão interferir no processo produtivo, visando reduzir o custo de ociosidade, já que ele não agrega nenhum valor ao produto, mas apenas custo.

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RESUMO A alta carga tributária do Brasil e a complexidade da sua legislação trazem a necessidade de estudos acerca do Planejamento Tributários para empresas, sendo que o conhecimento da legislação torna-se essencial nas tomadas de decisão. Tendo como objetivo descobrir de que forma a reestruturação societária impactará no valor dos tributos apurados em uma empresa fabricante de concreto e brita, foi realizado um estudo de caso, descritivo e qualitativo. A partir dos relatórios disponibilizados pela administração da empresa, foram realizadas diversas projeções acerca dos tributos envolvidos em diferentes simulações e projeções. Com a estratégia de reestruturação, separou-se os ramos de atividade da empresa em estudo, criando assim duas empresas, cada uma com uma forma de tributação diferentes, permitindo com que fosse possível realizar três simulações distintas. Dentre essas simulações, uma delas apresentou uma efetiva economia tributária, sendo que as outras duas acarretariam em uma elevação de tributos. Concluiu-se que a reestruturação societária pode impactar tanto positivamente quanto negativamente nos tributos apurados pelas empresas, sendo que uma análise realizada previamente é um fator determinante para uma tomada de decisão assertiva. Palavras-chave: Tributos. Carga tributária. Planejamento tributário. Legislação tributária. Reestruturação societária.

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